Dilma sanciona reforma política com veto a doações de empresa

A petista manteve, no entanto, a janela de sete meses antes da eleição para troca de partidos, no término dos mandatos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira o texto da reforma política e vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais e a proposta que estabelecia o voto impresso. A petista manteve, no entanto, a janela de sete meses antes da eleição para troca de partidos, no término dos mandatos. A manutenção do item contraria os interesses do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que luta para recriar o PL (Partido Liberal), para o qual gostaria de levar deputados já eleitos por outras bancadas ainda em outubro.

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Ao não vetar a medida, a presidente agrada ao PMDB, que se demonstrou contra a criação do partido de Kassab. Se o dispositivo fosse vetado, Kassab atrairia parlamentares de outras legendas para seu novo partido assim que ele for criado. Com a sanção, agora os deputados federais só poderão mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições do último ano de seu atual mandato.

Na justificativa dos vetos, a presidente argumentou que “a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático” e lembrou da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional esse tipo de financiamento.

Em relação à impressão do voto, Dilma explicou que tomou a decisão após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestar contra a proposta e alegar que a medida geraria despesas de R$ 1,8 bilhões. O projeto enviado pelo Congresso previa que, a partir das próximas eleições, a urna imprimiria o registro de cada voto, sendo o papel depositado em urna lacrado.

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