Diário oficial do Acre publica lei de 1993 assinada por prefeito que já morreu

A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) teve uma publicação um tanto inusitada da prefeitura de Senador Guiomard, cidade do interior do estado. Um texto de três laudas divulgou a aprovação de uma lei de julho de 1993 assinada pelo prefeito e desembargador Lourival Marques de Oliveira, que morreu em 2013.

Reprodução – Diário Oficial do Acre/G1

O governo do estado, por meio da assessoria de imprensa, informou que os textos publicados no Diário Oficial pela Casa Civil são enviados pelas entidades e prefeituras já formatados e salvos em formato PDF.

Após receber o arquivo, a secretaria junta os documentos e publica. Ainda de acordo com a assessoria, a Casa Civil é responsável apenas pela editoria das publicações feitas pelo governo do estado, que ficam nas primeiras páginas do Diário Oficial.

A prefeitura de Senador Guiomard, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a publicação não é um erro e que faz parte de uma solicitação do banco, para que fosse disponibilizado o acesso às contas públicas por parte da nova gestão da cidade. Segundo a prefeitura, somente após a publicação no DOE de uma série de leis já instituídas, é que a gestão teria acesso às senhas do banco.

Na publicação, divulgada nas páginas 127, 128 e 129, o prefeito institui o Plano Municipal de Saúde da cidade e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 100 milhões de Cruzeiros. De acordo com o texto, o Fundo tem o objetivo de criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com relação ao valor da moeda defasada, a prefeitura informou que essa informação na legislação deve ser atualizada após a volta das sessões da Câmara de Vereadores, no próximo dia 15. Segundo a gestão da cidade, somente os vereadores podem aprovar essa atualização para então ser sancionada pelo atual prefeito, André Maia (PSD).

Informações do G1 e Rede Amazônica

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