Diante de polêmica, OAB vai se posicionar sobre “Lei da Mordaça”

Presidente da OAB, Mansour Karmouche
Presidente da OAB, Mansour Karmouche

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, após cinco dias de intensas manifestações, que correram até em sua sede na noite de segunda-feira (4), contra a chamada “Lei da Mordaça”, irá tomar uma posição oficial sobre a questão e pedir encaminhamentos jurídicos sobre o Projeto de Lei nº 8.262/16, aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital, na última quinta-feira (31). A possível posição da Ordem foi anunciada na tarde de ontem (5), após uma reunião com membros do movimento contra a Lei, que visa impedir que assuntos socioeducativos, sejam tratados pelos professores nas escolas, acima de tudo, durante as aulas. O PL tramitou em três dias, sem passar por comissões da Casa de Lei e foi aprovado por 23 parlamentares em votação simbólica. Apenas dois votos foram contrários, dos vereadores Eduardo Romero (Rede) e Luiza Ribeiro (PPS).

O presidente da Ordem, Mansour Karmouche, se reuniu com representantes de entidades de representação social, na tarde desta terça-feira (5), após protestos pela manhã na Câmara Municipal, que ainda teve uma audiência extra-oficial “exclusiva” com os vereadores Paulo Siufi, Alex do PT e Herculano Borges. O movimento, dentre as ações que vem promovendo pela Capital, também foi pedir o envolvimento da e para que a OAB se manifestar a respeito da constitucionalidade do projeto de lei em questão. Apesar de aprovada, a lei ainda precisa passar por sanção do prefeito Alcides Bernal (PP), que já criticou o projeto publicamente.

Karmouche, ressaltou que apesar da OAB ter o direito ‘exclusivo’ jurídico de apresentar uma opinião sobre as Leis, quanto a “Lei da Mordaça”, vai ouvir todas as partes envolvidas para buscar um entendimento e emitir um posicionamento oficial da entidade sobre a questão. “Vamos avaliar toda a questão jurídica, mas também o que se resguarda do tema em todos os lados, sóciocultural, e dos envolvidos diretamente com a aplicação da legislação. E tudo também, ainda terá uma deliberação junto ao Conselho Seccional, que deve ser realizada para definir as medidas que poderão ser tomadas”, explicou.

O autor da lei foi o vereador Paulo Siufi (PMDB), que não avalia deste modo, mas visa impedir que os professores da educação básica de todo o município lecionem sobre orientação sexual e cria prerrogativas sobre ensino de questões ideológicas e políticas. A nova legislação, se for implantada, também determina a obrigatoriedade da fixação nas salas de aula de um cartaz contendo todas as orientações do que o professor pode ou não discutir com os alunos.

Posições

“É justamente no ambiente escolar que discutimos questões como a de igualdade de gêneros. A partir do momento que tiram essa capacidade do professor, podemos criar cidadãos alienados em relação a assuntos tão importantes”, avaliou a presidente do Comcevid (Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher), Carine Beatriz Giaretta, uma das participantes do encontro.

O vereador Eduardo Romero (Rede) também foi à reunião na OAB e ressaltou a importância da entidade se manifestar sobre a constitucionalidade do projeto. “A OAB é uma instituição que conhece todos os processos jurídicos, constitucionais e democráticos, daí a importância de uma análise critérios a respeito do PL em pauta. A Ordem representa a voz da democracia”, frisa.

Protesto na OAB

Foto: Lúcio Borges
Foto: Lúcio Borges

O movimento popular contra a aprovação do Projeto de Lei nº 8.262/16, realizou um protesto na noite de segunda-feira (4) na sede da OAB, durante a palestra “Educação sem Doutrinação”, ministrada pelo advogado de São Paulo, Miguel Nagib, idealizador da Lei e de movimento nacional conservador “Escola Sem Partido”, que vem se espalhando pelo país e já conseguiu a aprovação da lei em alguns municípios do Brasil.

O evento foi organizado pelo Instituto Conservador, do qual Nagib faz parte, e foi realizado na sede da OAB, que  apontou que apenas cedeu o espaço. Mas, o evento tinha assinatura de uma de suas comissões, de Assuntos Agrários e Agronegócios, que subscreveu a realização do evento. Apesar de horas passadas e ter 80% de realização, o evento teve que ser encerrado devido aos ânimos exaltados.

Matéria: Lúcio Borges

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