Detran vai manter vistoria até sair parecer do Conselho de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) decidiu manter a vistoria anual para licenciamento de veículos com mais de cinco anos de fabricação.

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A direção do órgão se reuniu na manhã desta segunda-feira (27) para definir quais a medidas seriam tomadas depois que o Departamento Nacional de Trânsito emitiu parecer técnico sugerindo a suspensão do serviço, alegando que precisa de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O novo documento será emitido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a quem compete estabelecer as normas regulamentares do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Na semana passada, o Denatran emitiu uma nota técnica sugerindo a suspensão da portaria, e depois encaminhou um ofício ao Detran no qual classificou a portaria que estabeleceu a cobrança de ‘patente irregularidade’.

O parecer do Contran deve sair no dia 29 de abril, por isso, a vistoria anual para licenciamento de veículo com mais de cinco anos está mantida. Apenas o vencimento do licenciamento desses veículos, com placa final 1 e 2, passou para 29 de maio.

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