Desviaram CPI ‘dos fantasmas’, mas recuso qualquer modificação, diz Trad

O ainda deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), eleito prefeito de Campo Grande, que requereu a “CPI dos Fantasmas”, após ser acusado na época do processo eleitoral, de receber salários sem trabalhar na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), apontou nesta quarta-feira (16), que quer ver a continuidade do processo requerido por ele com apoio de outros oito parlamentares e que seja feita a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Trad, além de ratificar seu requerimento, criticou os encaminhamentos, avaliando que a ação foi ‘desviada’ e retirada do seu caminho Legal juridicamente, que pode levar tudo a ficar nulo. O parlamentar ainda acrescentou que não pretende atender a solicitação da direção da Casa, para alterar requisitos da Comissão, pois se mudar, vai ser ‘acusado de um lado ou de outro’.

O pedido de alteração já até havia sido divulgado na semana passada pelo presidente da AL-MS, Junior Mochi, mas que necessitava oficializar o autor da CPI. O deputado, que ao tomar conhecimento do pedido feito, afirmou que já respondeu verbalmente, que não pretende atender a solicitação. “Não vou delimitar, voltar ou modificar o objeto da CPI, que vem do ano de 1986, quando remeteram ao caso que me envolveu, de forma político-eleitoral, mas foi quando começou. Assim, não posso reduzir tempo antes ou depois disso. Até porque, se mudar após 86, vão falar que estou querendo escapar da investigação, de que até, vai se mostrar que estive correto. E se der um limite de anos, sem todas as legislaturas, vão dizer que queremos encobrir a atualidade”, disse ao afirmar para a imprensa que não vai modificar a proposta, e que tem e vai fazer o comunicado oficial para o presidente.

Na proposta de abertura da comissão, Trad solicita que se realize um levantamento da ficha funcional de todos os parlamentares nos últimos 30 anos, para investigar supostos funcionários fantasmas e nepotismo cruzado entre os poderes. O deputado garante que não vai alterar a proposta de Mochi, levando em consideração que durante campanha eleitoral, candidatos rivais tiveram acesso a sua folha de ponto no ano de 1986 e assim, há como se investigar. Como ainda, acrescenta, se o fato se iniciou por causa dele, naquele ano, a CPI tem que partir desde então.

“Não vou alterar o começo ou término, porque conseguiram a minha folha de ponto de 1986 durante um ato político. Se colocar para investigar até 1990, fica o restante sem ser investigado, se colocar somente o atual, parece que eu não quero ser investigado, então eu vou manter a proposta”, diz o deputado, que se ver, deve apenas acompanhar o inicio dos trabalhos como acusado e autor do pedido da investigação, pois ele fica no Parlamento até o próximo dia 31 de dezembro.

Desvio

Segundo Trad, a atitude do presidente da Casa de Leis em enviar a proposta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, contraria o regimento interno. “A tramitação da CPI é inédita, nunca teve essa tramitação que vai contra o regime interno da Casa. Cabe percorrer o caminho de se requerer a CPI, colher as assinaturas do plenário e atingida o número obrigatório, de já encaminhar sua criação, onde o presidente decidir se abre ou não, dentro dos parâmetros para sua composição. Está errado encaminhar para a CCJ apontar um encaminhamento, que teve ou vai ter divergências”, explicou.

O autor da CPI, que obteve coautoria ou assinaturas de outros 12 colegas, ante oito necessárias, foi categórico ao apontar que “desviaram a CPI, que os caminhos adotados foram para protelar ou modificar o objeto do requerimento, que não existe a ser fetio. Com isto, deu ou pode dar nulidade aos atos do caminho da CPI. Tirou da Lei, do que manda o Regimento Interno. Saiu do processo legal. E sua jurisprudência não tem outro caminho de voltar ao que esta escrito nas Legislações”, disse.

Ao relembrar que outras comissões passaram pela CCJ, como a CPI do Cimi e do Genocídio, Trad afirma que houve erro da mesa diretora. “Se aconteceu, a mesa diretora errou, isso anula todo o processo”.

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