Deputados vão receber R$ 24 mil para interromper férias e votar projetos

Os deputados estaduais de Mato Grosso deverão interromper o recesso legislativo entre os dias 11 e 22 de janeiro para votar 14 projetos de lei em tramitação na ALMT (Assembleia Legislativa). A convocação extraordinária foi feita a pedido do governo do estado para votação de mensagens do executivo. Cada deputado vai receber R$ 24 mil pelos trabalhos exercidos no período, além do salário, que atualmente é de R$ 25,3 mil, informou a assessoria de imprensa da Casa de Leis.

Deputados devem realizar sessões extraordinárias em janeiro (Foto: G1)
Deputados devem realizar sessões extraordinárias em janeiro (Foto: G1)

Os R$ 24 mil são resultado da somatória das sessões extraordinárias, segundo a ALMT. A remuneração adicional é prevista no regimento da casa porque o pedido de convocação partiu do governo, explicou a assessoria de imprensa. Caso a convocação extraordinária tivesse ocorrido por causa de problemas na própria Casa de Leis, os deputados não receberiam a mais pelos trabalhos, acrescentou a assessoria.

O ato da convocação extraordinária está com data de 22 de dezembro de 2015, mas só foi publicada no Diário Oficial do estado que circula nesta terça-feira (5).

Além do salário de R$ 25,3 mil, cada deputado tem direito a verba indenizatória mensal de R$ 65 mil, considerada a mais cara do país.

Entre as mensagens que deverão ser votadas estão a revogação de artigo da Lei Orçamentária de 2015 que estabelece que convênios firmados com entidades privadas sejam precedidos de chamamento público, um projeto que institui o Plano Estadual de Cultura, a redefinição do nome do Fundo Estadual de Cultura, e a implantação do Conselho Estadual da Juventude e do Estatuto da Microempresa.

Outros projetos que devem ser votados pelos deputados estaduais estão a criação de cargos no Poder Judiciário e o regime remuneratório do Ministério Público do Estado.

G1

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