Deputados recorrem no Tribunal de Justiça para tentar voltar trabalhos da CPI

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na Enersul (atual Energisa) -que investiga desvio de quase R$ 700 milhões e suposto esquema de pagamento mensal a 35 pessoas físicas e jurídicas -, entraram, nesta quarta-feira (20), com recurso para derrubar liminar da Justiça e continuar os trabalhos.

Foto: Rachid Waqued
Foto: Rachid Waqued

O TJMS mandou suspender a CPI após mandando de segurança impetrado pela empresa no último dia 4. Eles pediam que fosse impedida a quebra de sigilo bancário, o que também foi concedido, e alegavam que as investigações relacionadas ao nome Energisa prejudicava a imagem da empresa.

Os deputados defendem que é prerrogativa da Assembleia investigar e esperam que a Justiça tenha o mesmo entendimento. Beto Pereira (PDT) relator da CPI disse que o impedimento para o uso do nome da Energisa não tem fundamento. “Nas contas de luz até abril vinham os dois nomes, por isso batizamos a CPI assim”.

O documento é assinado pelo presidente da Assembleia, Júnior Mochi, o procurador-geral do Estado e os membros da CPI. Eles foram recebidos pelo presidente do TJMS, João Maria Lós, que se comprometeu a analisar o recurso o mais rápido possível, mas sem estabelecer prazo.

No documento, os deputados rebatem os pontos alegados pela Energisa para barrar as investigações. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan. Na fundamentação, o magistrado pontuou ter sido realizada, em 2012, auditoria pela Price Waterhouse Coopers (PwC) na concessionária Enersul e que a Energisa não pode responder por atos anteriores a abril de 2014, momento em que assumiu o controle acionário da empresa. Em outro ponto, se ressaltou que a CPI tem cometido “excessos” ao colocar a Energisa na “posição de investigada”.

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