Deputados querem convocar Ministros para tratar de atuação na fronteira de MS

al-ms2A sessão ordinária desa quarta-feira (22) na AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foi tomada pelo debate, seguido por uma decisão dos deputados estadual, de ‘convocar’ Ministros de Estado para discutir a região de fronteira e os recentes crimes em Pedro Juan Caballero, cidade do Paraguai, vizinha da brasileira de MS, Ponta Porã. O assunto foi iniciado pelo deputado Flávio Kayatt (PSDB), que mencionou que a Casa de Lei deveria convocar ou requerer uma audiência com o Secretario Nacional de Segurança Pública para tratar e exigir uma posição do Governo Federal sobre as questões do limite fronteiriço, que é de sua responsabilidade. O tema tomou corpo sendo tratada por diversos parlamentares, inclusive pelo presidente da Casa, Junior Mochi, que desceu da mesa diretora para participar e sugerir encaminhamentos na questão, que já tem prejudicado a vida social da cidade, com cancelamentos até de eventos.

Kayat, que foi prefeito de Ponta Porã por dois mandatos (de 2004 a 2012), abriu o discurso lembrando que há alguns anos a região e acima de tudo, o município, não tinha base instalada de tráfico de drogas, enquanto atualmente existe até guerra de facções pelo poder. “O município podia ser acesso, mas não existia o comercio baseado do trafico. Hoje, tem guerra para ter entrepostos e pela disputa de espaço e poder. Antes havia até uma sensação de insegurança, hoje se tem a realidade total da falta de segurança na fronteira”, mencionou o deputado, que teve intervenções dos colegas, mencionado que se traga autoridades federais para falar do assunto oficialmente no Parlamento estadual ou que no minimo seja requerida uma audiência institucional, envolvendo então, os ministros de Justiça e de Relações Exteriores.

O parlamentar pediu para que a União, no mínimo, efetive o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento da Fronteira) lançado em 2012, e que pela parte do Governo do Estado, que se reveja a distribuição do efetivo da PM (Polícia Militar). Kayatt lembrou que Ponta Porã é um importante município do Estado, que vai além das hoje, facções criminosas, mas que possui cinco faculdades de medicina com 5 mil estudantes, que estão preocupados e eles ou país já mencionam em abandonar a cidade.

“A insegurança se instalou e predomina na região, que tem longa área com 1,5 mil km que recebe os problemas dos outros países para o centro da cidades sul-mato-grossense. O geral é uma questão de Estado Nacional, que tem que ser pensado especialmente em atender os municípios da fronteira. Mas também, o governo local, tem que rever posições para contribuir ‘além fronteira’, com efetivo real da PM para coibir ações que passam da fronteira. Hoje, os policiais militares estão na Capital, onde são 3,1 mil de um total de 5,7 mil. Sobram 2,6 mil para todo o interior, que no nosso caso de fronteiras, deveria ter muito mais, para proteger uma região que não é das facções, mas sim, por exemplo de 5 mil estudantes, que andam com medo e já tem gente indo embora”, relatou Kayatt, lembrando ainda como consequência recente, que os Jogos Escolares “foram cancelados pelo clima de terror”.

Realizar debate já ampliado

A situação de insegurança na fronteira ficou mais evidente recentemente, após a execução do traficante Jorge Rafaat. Ele foi morto com a tiro de uma metralhadora antiaérea de calibre 50. Dias depois, três pessoas foram mortas durante um jogo de vôlei.

O tema levou a se solicitar à mesa diretora da casa de leis a organização do debate com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes e o de Relações Exteriores, José Serra, já ampliando o assunto, para ser tratado. “A primeira vista é uma questão só de Segurança Pública. Mas, que se refere a árera com abrangência ao País, na sua imediata e interna Segurança Nacional. Por isto, temos que ampliar e verificar até os tratados internacionais para podermos intervir na questão e a proteger nosso lado. Assim, se faça necessária a participação e envolvimento do Ministério das Relações Exteriores para tratar das questões não somente local, mas como Nação”, mencionou Eduardo Rocha (PMDB).

Dentre os discursos, o pleito é que para a Justiça, a solicitação é por estrutura, monitoramento, vigilância e investimentos para colocar o Sisfron em pleno funcionamento, além de aumento de efetivo de policiais federais. Da Relações Exteriores, a demanda é para que seja estabelecido uma ação conjunta entre os governos brasileiro e paraguaio. “Não adianta cuidar de Ponta Porã e esquecer Pedro Juan. Os crimes que vemos ou vimos nos últimos dias são de guerra e o governo federal tem que se posicionar também como tal. E atuar especificamente e como todo suporte de Estado/Nação nessa nossa área, mas que é do Brasil, que depois de nós, leva ou tem outras consequências com a violência, droga e etc que chegam por lá e poderiam ser barradas na fronteira”, disse Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo.

O presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), disse da maior importância da fala e proposição do colega, lembrando da responsabilidade da União, já deixadas para o Governo do Estado. “O que tem que ser visto é que nós damos segurança para o País. Assim, o Estado deveria ser valorizado na questão, sendo que já somos obrigado ou por consequência fazemos a parte da União. Hoje, temos seis mil presos custodiados no sistema estadual por crimes federais. E vendo o que acontece no Paraguai não nos diz respeito, mas temos que garantir meios de segurança aos brasileiros e proteção ao Estado”, disse.

Contudo, Mochi sugeriu ainda aos parlamentares façam antes uma reunião com as forças de segurança do Estado, com os comandantes das polícias Militar e Civil, além do secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), José Carlos Barbosa. Depois, disse, marcar audiência com a União. A ideia é que o encontro aconteça em Campo Grande, até para reunir também prefeitos e comerciantes da região de fronteira. Caso não seja possível, os parlamentares vão a Brasília.

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