Deputados estaduais divergem sobre ‘distritão’ e financiamento público de campanhas

Silvio Ferreira

Opiniões divergem bastante sobre propostas de Reforma Política em trâmite no Congresso. (Foto: Victor Chileno)

Deputados estaduais comentaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política, do chamado ‘distritão’ e de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas. No atual ordenamento jurídico-eleitoral, empresas não podem financiar campanhas de candidatos, apenas pessoas físicas. Se a proposta for aprovada no bojo da Reforma Política, seria criado um fundo de R$ 3,6 bilhões para custear as despesas de campanha, ou seja, haveria um aumento de gastos em um contexto de bilhões de déficit nas contas públicas federais.

A proposição do ‘distritão’ prevê que nas eleições de 2018 e 2020 sejam eleitos para o Legislativo apenas os candidatos mais votados. A mudança derrubaria o atual voto proporcional, em que é feita uma média do total de votos conquistados por um partido, para determinar quantos, entre os mais votados da legenda, ocuparão as vagas às quais cada sigla tem direito. A principal crítica ao modelo atual, é que candidatos com poucos votos acabam alçados a uma cadeira no Legislativo por colegas com grande quantidade de votos.

O deputado federal Arlindo Cruz (PT) é contrário ao voto distrital que, segundo o petista, “enfraquece principalmente partidos pequenos que têm como base, movimentos sociais” enquanto favorece partidos estruturados em setores economicamente poderosos.” Por outro lado, apoia o financiamento público de campanha, que aponta “está presente nos sistemas mais modernos do mundo e permite mais rigor na fiscalização dos gastos de campanha, até pelos próprios candidatos, já que nessa modalidade seria possível identificar indícios da injeção ilegal de recursos das campanhas por empresas, a partir da observação de gastos exagerados dos candidatos.”

Para os defensores da modalidade, o financiamento público permitiria, em tese, maior combate ao financiamento ilegal de campanhas por parte de empresas que têm o objetivo espúrio de obter favorecimentos futuros, o famigerado ‘caixa 2’.

Beto Pereira (PSDB): “Em um momento de crise como esse? De onde vai sair esse dinheiro?”

Já o deputado Beto Pereira (PSDB) posicionou-se contra o fundo partidário: “Financiar campanhas com dinheiro público em um momento de crise como o que o país atravessa? E vão tirar esse dinheiro de onde? Do fundo partidário? Ou simplesmente aumentar gastos? Sou contra!” O deputado ainda defendeu o fim das coligações partidárias, uma das propostas discutidas pela Reforma Política que tramita no Congresso.

Paulo Correa: “Com o ‘distritão’ só será eleito quem efetivamente tiver voto!”

Para o deputado Paulo Correa (PR) o chamado
‘distritão’ é positivo, pois garante que apenas candidatos bem votados sejam eleitos. O parlamentar citou distorções que o voto proporcional já permitiu: “O caso do deputado federal Tiririca, que com seus votos, permitiu que colegas de partido com votação inexpressiva acabassem eleitos. Isso não pode acontecer”. Correa não tem objeções ao financiamento público de campanha, desde que “as regras sejam claras”.

Para que ambas as mudanças entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

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