Deputados devem analisar um veto e cinco projetos nesta terça-feira

Deputados durante a sessão deste quinta (Foto: ALMS)
Deputados durante a sessão de quinta (Foto: ALMS)

A denominada Ordem do Dia na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) nesta terça-feira (28) tem programado para os deputados estaduais analisarem um veto e cinco projetos de lei na sessão ordinária. Os parlamentares devem debater e aprovar, o que mais é relevante para a população em si, o PL que institui um percentual mínimo de vagas para mulheres também em empresas da área de segurança e vigilância.

A pauta tem para ser apreciado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 310/2015 do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que denomina Gustavo Teixeira o prédio do Fórum de Ribas do Rio Pardo.

Pelos PLs, em segunda discussão devem ser analisados o PL 80/2016, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB) que altera a Lei 1.890/1998 que identificou como MS-233 a Rodovia Estadual denominada Sebastião Paes de Ananias (Tiãozinho do Posto) para Rodovia MS-223, no trecho entre os municípios de Costa Rica e Figueirão. Já o PL 81/2016, do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas em estabelecimentos com os seguintes dizeres: Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.

Ainda serão apreciados o PL101/2016, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) que institui reservas de vagas em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino em suas contratações. E o PL 103/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que propõe a implantação do Selo de Empresa Consciente no Estado.

Também está previsto para a Ordem do Dia, em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 23/2016, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) que concede Comenda de Mérito Legislativo.

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