Deputados aprovam projeto ‘Sangue Bom’ a beneficiar doadores de medula em MS

Hmeosull2O projeto mais relevante que estava na Ordem do Dia desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de MS, tratando sobre fomentar o cadastro de doadores de medula óssea em Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelos deputados estaduais. Dentre os quatro PLs (Projetos de Lei) em pauta, com todos aprovados, como o Página Brazil havia noticiado pela manhã, o então PL 109/2016, cria no Estado uma legislação via projeto ‘Sangue Bom’. A Lei fará com que o Poder Público, sociedade civil e instituições privadas, possam incentivar por meio de ações de conscientização e alguns benefícios, a doação de sangue ao cadastro de doadores no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea) do INCA (Instituto Nacional do Câncer).

De acordo com o PL, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), o ‘Sangue Bom’ é para chamar atenção e conscientizar mesmo ante a incentivos a população, como estabelece o PL, que estabelece prioridades trabalhista, como que em todos os eventos esportivos e culturais no âmbito estadual, serão destinados de 3% a 5% do total de ingressos postos à venda aos doadores voluntários. Para ter direito ao ingresso, o doador deverá ser previamente cadastrado em bancos de sangue em MS. A doação deverá ser assídua, no mínimo duas vezes ao ano, com intervalos não inferiores a 4 meses, sendo que a última doação deve ter ocorrido no mínimo, 30 dias de antecedência à data do evento.

Cruz apontou que cria no Estado o projeto ‘Sangue Bom’, visa acima de tudo fomentar o cadastro de doadores, “para assim tentar erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para atendimentos emergenciais, operações cirúrgicas e transplantes”, disse.

Em MS, já há uma Lei aprovada em março deste ano e valendo, que isenta doadores de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos realizados pela administração estadual. Pelo texto, cabe à autarquia responsável pelo edital incluir informações sobre a isenção e a forma de obtenção. E, para ter direito à isenção, o interessado precisa comprovar que é doador, mediante apresentação de documento fornecido pela entidade coletora.

DepuOutros projetos aprovados

Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Resolução 32/2016, do deputado Pedro Kemp (PT) que concede título de cidadão sul-mato-grossense e o PL 142/2016 que denomina ‘Trânsito Jara’ a rodovia MS 295, no trecho compreendido entre o município de Paranhos até o trevo de acesso aos municípios de Amambai e Tacuru.

Em redação final, os deputados aprovaram o PL 285/2015, do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.

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