Deputados aprovam projeto que aumenta ITCD

Na sessão desta quinta-feira (11), da Assembleia Legislativa foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles Projeto de Lei (PL) 262/2015, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art.126 e aos incisos I e II do art. 129 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado que tratam do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Votação aconteceu hoje e a maioria aprovou o novo texto do projeto. (Foto: Roberto Higa/ALMS)
Votação aconteceu hoje e a maioria aprovou o novo texto do projeto. (Foto: Roberto Higa/ALMS)

O PL eleva as alíquotas do ITCD de 2% e 4% para índices de 3% e 6%, e faz parte do pacote de ajustes fiscais proposto pelo governo executivo de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em 2ª votação, mas por ter sofrido duas emendas, segue para análise da redação final e depois para sanção do Governo do Estado.

Ficou estabelecido que o imposto passa a ser de 3% sobre doações e 6% em causa mortis, mas com duração delimitada. Em janeiro de 2020, o tributo volta a ser de 2% sobre doações e 4% sobre causa mortis, como ocorre atualmente. A emenda teve voto contrário apenas do deputado Amarildo Cruz (PT).

Os percentuais estipulados valerão para qualquer imóvel avaliado a partir de R$ 50 mil. Abaixo desse valor, o imóvel fica isento do ITCD. Conforme o deputado Onevan de Matos, foram 15 votos a favor e sete contra.

Votaram pelo aumento do imposto os deputados Barbosinha (PSB), Márcio Fernandes (PTdoB), Lídio Lopes (PEN), Beto Pereira (PDT), Antonieta Amorim (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB), Maurício Picarelli (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Flávio Kayatt (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Zé Teixeira (DEM) e George Takimoto (PDT).

Deram voto contrário ao projeto os deputados Paulo Corrêa (PR), Felipe Orro (PDT), Mara Caseiro (PTdoB), Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT) e João Grandão (PT). Não votaram o presidente da casa, Junior Mochi (PMDB), por força do regimento, e Grazielle Machado (PR), que está de licença médica.

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