Deputados aprovam projeto da LDO com três emendas

Durante a sessão desta quarta-feira (15/7) os deputados aprovaram três matérias, entre elas o Projeto de Lei 111/15, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016. A LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano e prevê a arrecadação de R$ 13,9 bilhões. Das 12 emendas apresentadas, três foram incorporadas ao projeto.

LDO foi aprovada com três emendas aprovadas - Foto: Roberto Higa / ALMS
LDO foi aprovada com três emendas aprovadas – Foto: Roberto Higa / ALMS

As emendas acatadas são as de número 3, que prevê maior desenvolvimento tecnológico e implantação de energias renováveis. De número 7, que estabelece o plano estadual de desenvolvimento a partir da adoção de políticas tributárias diferenciadas, por regiões econômicas com a concessão de benefícios fiscais, que estimulem a abertura de novos polos regionais de economia. Além da emenda de número 8, que prevê a manutenção de creches e instituições de longa permanência para idosos e hospitais.

A proposta foi aprovada em 2ª votação e, por ter sofrido emendas, vai à redação final e será analisada pela Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária que emitirá seu parecer. De acordo com o presidente da Casa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), o parecer será votado durante sessão de amanhã.

LDO

​A previsão orçamentária é de R$ 13,9 bilhões. Na mensagem encaminhada aos deputados, Azambuja destaca que o crescimento da dívida do Estado – decorrente das novas operações de crédito pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento); dos percentuais de participação no orçamento aos poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público e do aumento da despesa com pessoal – somado ao baixo desempenho das receitas, exigiu a contenção de gastos, a busca de formas alternativas de receitas e a atração de novos empreendimentos para o Estado.

Conforme a assessoria do governo do Estado, de acordo com o texto da LDO, os repasses aos poderes não poderão exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida: Assembleia Legislativa: 2,90%; Tribunal de Contas: 2,20%; Tribunal de Justiça: 7,30%; Ministério Público: 3,90%; Defensoria Pública do Estado: 1,80%. A proposta ainda diz que são excluídas desses índices as receitas provenientes de convênios, contratos de repasses e instrumentos similares, receitas vinculadas repassadas pela União e fundos vinculados aos poderes.

 

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