Deputados analisam um veto e a proibição de Uber em MS dentre outros três projetos

Presidente Junior Mochi (esq) conversa com Zé Teixeira, primeiro secretário da Casa (Foto: ALMS)
Presidente Junior Mochi (esq) conversa com Zé Teixeira, primeiro secretário da Casa (Foto: ALMS)

A sessão plenária desta quinta-feira (2) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem programada para apreciação dos parlamentares estaduais um veto e quatro projetos de lei, que após discussão devem ser votados. O principal PL a ser debatido hoje, é o que proibirá o trabalho de transporte particular, mais conhecido como os UBERs, que tem sido alvo de constantes manifestações a favor e contra pelo Brasil.

De acordo com a pauta, há em discussão única o Projeto de Lei (PL) 13/2016, de autoria do deputado João Grandão (PT) que dispõe sobre a proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados nos órgãos do departamento estaduais e municipais competentes à prestação de serviços de táxi.

Já em primeira discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2016, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares. E ainda serão analisados em segunda discussão o Projeto de Resolução (PR) 4/2015, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que acrescenta parágrafo único ao artigo 214 da Resolução 65, que trata do limite de vista na votação do Regimento Interno da Casa de Leis.

E o PR 5/2015, de autoria da Mesa Diretora que dá nova redação ao artigo 112 e ao parágrafo 4º do artigo 166 do anexo da Resolução 65 também do Regimento Interno que trata das sessões solenes.

Veto e licença

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à manutenção do veto do Poder Executivo. Também em discussão única e com parecer favorável da Mesa Diretora, o PL 15/2016 que prorroga a licença da deputada Antonieta Amorim (PMDB).

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