Deputados analisam dois vetos e quatro projetos nesta quarta-feira

Foto: Roberto Higa - AL/MS
Foto: Roberto Higa – AL/MS

As matérias legislativas a serem votadas na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (15), tem programada a apreciação de dois vetos e quatro projetos. Dentre os debates o principal e de importância direta a todos os cidadãos, está o que cria o Programa de Apoio Técnico aos municípios.

Em discussão única e com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sendo favorável à rejeição ao veto total do Projeto de Lei (PL) 150/2015, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PSD) que cria o Programa de Apoio Técnico aos municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto sobre Serviços (ISS).

Também em discussão única e com parecer favorável da CCJR à rejeição ao veto total, o PL 179/2015, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética de genes BRCA 1 e BRCA 2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou ovário em todo o Estado.

Ainda em discussão única os parlamentares analisam dois Projetos de Resolução o 18/2016, de autoria da deputada Grazielle Machado (PR) e 20/2016, de autoria do deputado Coronel David (PSC) que concedem títulos de cidadão sul-mato-grossenses. Já em segunda discussão com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia o PL 32/2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que institui o Dia do Farmacêutico em Mato Grosso do Sul.

Em segunda discussão também será apreciado o PL 45/2016, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) que veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolha pelos consumidores no âmbito de Mato Grosso do Sul, do posto de assistência técnica autorizada a que devem recorrer em caso de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

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