Deputado quer medidas de proteção para gestantes após o parto

Lúcio Borges

Um PL (Projeto de Lei) apresentado na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), quer garantir uma série de medidas de proteção para gestantes, após o parto, nos hospitais de Mato Grosso do Sul. A intenção é evitar e coibir violência verbal ou física contra as pacientes, praticados por médicos, equipe da unidade ou até acompanhantes e parentes. O autor da possível nova Legislação, o deputado Lídio Lopes (PEN), menciona fixar 21 tipos de condutas que podem ser consideradas ofensivas, com as gestantes assim que dão a luz às crianças.

Lopes cita alguns exemplos, como não aplicar anestesia quando pedido, não permitir a entrada do pai do bebê para acompanhar as mães, a qualquer hora do dia, assim como outras ações para melhorar a sua permanência na unidade. Ainda destaca “que não se deve tratar a gestante de forma agressiva, grosseira ou fazendo algum tipo de deboche, também recriminá-la por chorar, ter medo ou dúvidas sobre o parto, assim como ‘fazer graça’ com a mulher por qualquer característica do seu corpo, por exemplo, ou impedir que a mulher tenha acompanhamento na hora do parto”, aponta.

A proposta ainda cita que qualquer procedimento precisa pedir a permissão à gestante, ou explicar por meio de palavras simples, a necessidade daquela ação para sua saúde. Também proíbe retirar da mulher, depois do parto, o direito de ter ao seu lado o filho, e fazer a devida amamentação, exceto nos casos que estes precisam de cuidados especiais.

Também recomenda informar a mulher com mais de 25 anos, com mais de dois filhos, sobre seu direito a realização da ligadura nas trompas, que será feito de forma gratuita nos hospitais públicos, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Cartilha – O projeto também autoriza a elaboração de um cartilha com os direitos das gestantes, que vai ter todas estas informações e regras, de linguagem acessível para população, principalmente aqueles com baixo nível de escolaridade. Cartazes também seriam fixados nas unidades, divulgando eventuais denúncias contra violência obstétrica.

A proposta segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser apreciada em duas votações pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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