Deputado estadual Renato Câmara se pronuncia sobre ação do MPE

A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Renato Câmara (PMDB). O pedido de ação de improbidade administrativa começou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) no fim do mês passado.

[1 / 1] - Deputado estadual Renato Câmara - Foto: Arquivo/Emerson Dantas/Jornal da Nova
[1 / 1] – Deputado estadual Renato Câmara – Foto: Arquivo/Emerson Dantas/Jornal da Nova

Consta da Representação encabeçada pela Promotoria de Justiça de Ivinhema que ao longo de sua gestão como Prefeito o Deputado teria feito a escolha errada de privilegiar e priorizar os investimentos na manutenção e expansão da rede de energia local em detrimento do pagamento das faturas correntes de energia, o que teria provocado os atrasos, os parcelamentos da dívida junto à Enersul S/A e os consequentes juros derivados dessa conta.

O valor da ação foi estipulado pela promotoria em R$ 1,3 milhão e será julgado pelo magistrado Mário José Esbalqueiro Júnior, na 2ª Vara de Ivinhema, onde o agora deputado já foi prefeito, em 2005.

OUTRO LADO

A assessoria do deputado emitiu nota sobre o assunto. O parlamentar afirma que o parcelamento foi feito com aprovação do Tribunal de Contas.

“O MP questiona o motivo por que priorizei os investimentos na manutenção e expansão da rede de energia local ao invés de pagar integralmente as contas de energia que acarretaram nos atrasos. Explico que, como prefeito recebi várias dívidas das gestões anteriores, as quais tivemos que quitar. Em decorrência da dificuldade econômica, em alguns momentos não foi possível o pagamento integral e cumulado das contas e parcelas de dívidas anteriores ao mesmo tempo em que precisávamos implementar os investimentos essenciais. Diante dos atrasos, fizemos parcelamentos aprovados por lei específica, alongando o prazo para pagamento do débito com a concessionária de energia, Enersul.

O apontamento de um possível erro de administração ao optarmos por investimentos é improcedente diante da necessidade da população que clamava pela expansão da rede de energia, pois existiam vários lotes urbanos, como nos bairros Água Azul e Itapoã (próximos ao batalhão da PM) sem essa infraestrutura básica, impedindo o crescimento populacional e econômico de Ivinhema. O investimento se fez necessário para atender os moradores que estavam no escuro.

Acho no mínimo estranho essa contestação, já que o Ministério Público de Contas (MPC) foi favorável ao parcelamento, conforme se pronunciou nos autos do processo n° 3409/2013: “ (…) contextualizados os fatos pelo interessado, concessa venia, a visão do Ministério Público de Contas se altera substancialmente em relação à conduta do gestor, porque naquele período, diante dos obstáculos e desafios mencionados, em grande parte herdados de gestões anteriores, não havia muitas opções à sua disposição, talvez, arrisca-se em dizer, apenas aquela por ele efetivamente tomada. Essa circunstância deve ser sopesada nos autos, inclusive por não haver traço de improbidade, dolo ou má-fé na conduta do gestor, a qual, rememora-se, veio amparada por autorização legislativa e previsão orçamentária anual e plurianual, de acordo com os elementos constantes do feito”.

Diante do exposto, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos.”

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