Deputado cobra mais rigor em medidas de renúncia fiscal do governo

O deputado Amarildo Cruz (PT) cobrou maior rigor na fiscalização de medidas de renúncia fiscal como a anunciada pelo governo do Estado, de mais de R$1 bilhão, para o grupo JBS, para a construção de novos frigoríficos do Estado.

Deputado Amarildo Cruz (PT) Foto Silvio Ferreira
Deputado Amarildo Cruz (PT) Foto Silvio Ferreira

“Não apenas sobre a renúncia fiscal que beneficiará a JBS, mas todas as promovidas nos últimos 30 anos”, defendeu o deputado.

“É preciso que o Estado saiba se as empresas ou grupos que foram favorecidos pelas renúncias nas últimas décadas, apresentaram as contrapartidas pactuadas quando do assinatura desses termos”.

Para o deputado, “caso se constate que as empresas não cumpriram suas partes nos acordos firmados ao longo das últimas décadas, cabe ao Estado a abertura de ações regressivas que garantam que os recursos dos quais o governo abriu mão – na expectativa de investimentos privados que não ocorreram -, sejam recolhidos aos cofres públicos”, defendeu.

Monopólio – Sobre as críticas feitas à renúncia fiscal anunciada pelo governo de Mato Grosso do Sul para a gigante JBS – grupo amplamente beneficiado pelos últimos governos petistas de Dilma Rousseff e Lula, através de financiamentos liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e sempre acusado por representantes de pequenos e médios frigoríficos, e por apecuaristas de “concorrência desleal”, “abuso do poder econômico” e de “monopólio”, o deputado considerou:

“Infelizmente, na audiência pública realizada por esta Casa sobre o tema, os principais interessados em que se comprovem essas alegações – que poderiam ensejar até mesmo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [do monopólio no setor frigorífico] -, não apresentaram documentos que pudessem atestar essas práticas, não indo além de ilações”.

“Documentos que comprovem as alegações do setor, que se considera prejudicado, precisam ser trazidos à esta Casa e ao Judiciário, para que sejam abertas investigações”, defendeu Cruz.

O deputado criticou a prática do monopólio, em empresas concentram fatias hegemônicas do mercado, violando regras de mercado: “Monopólio não é bom para ninguém. O Estado, produtores e trabalhadores são prejudicados”, considerou.

Silvio Ferreira

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