Deputado cobra convocação de aprovados em concurso do TCE

O deputado estadual Marquinhos Trad apresentou na sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma moção de repúdio à negativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), de acatar decisão da Tribunal de Justiça do Estado, proferida na semana passada, que por sete votos a quatro,  acatou mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual, no dia 26 de setembro, em prol dos 234 aprovados em concurso para preenchimento de vagas de Auditor de Controle Externo do TCE.

Deputado estadual Marquinhos Foto Silvio Ferreira
Deputado estadual Marquinhos Foto Silvio Ferreira

O TJMS considerou como “direito líquido e certo” a imediata nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2014, cuja validade termina no dia 27 de fevereiro. Trad protestou contra o argumento do TCE de que não haveria previsão orçamentária para a contratação dos concusados, argumentando: “Como pode não haver previsão se o concurso foi realizado para o preenchimento de vagas anunciadas pelo TCE e se desde a realização do concurso os cargos estão sendo ocupados por terceirizados, apadrinhados políticos?”. Hoje, no quadro de Pessoal do TCE, existiriam 219 cargos ocupados por comissionados.

O deputado acrescentou:” Eu defendo uma ação enérgica do TJMS no sentido de exigir a nomeação dos concursados aprovados e uma mudança de mentalidade na sociedade, para que orientemos nossos filhos a ingressarem no serviço público pela porta da frente, não através de apadrinhamento político”, defendeu Trad.

Silvio Ferreira

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