Deputado afirma que “unificação do ICMS dos estados vai quebrar MS”

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, e ao portal Página Brazil, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), falou sobre as demandas mais importantes para Mato Grosso do Sul.

Unificação do ICMS – O deputado falou sobre a necessária mobilização da bancada do estado, junto à bancada federal, para tentar  barrar a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em estados da federação já aprovado em primeira votação no Senado. “A unificação do ICMS quebra Mato Grosso do Sul e só interessa ao todo-poderoso estado de São Paulo, que perderia R$1 bilhão por ano. Vinte e cinco por cento desse valor é dos municípios”. Rocha argumentou que o “ICMS é principal fonte de arrecadação de impostos do Estado e vão praticamente acabar com ela?” O deputado considerou que, na eventualidade da aprovação em segunda votação da proposta – que já foi aprovada em primeira votação no Senado-, o governo teria que compensar as perdas dos estados criando um fundo constitucional, que o governo não quer criar, porque o não-repasse dos recursos devidos para o fundo seria crime de responsabilidade e teria sérias consequências para o governo”, explicou.

Deputado Eduardo Rocha: "A unificação do ICMS vai quebrar Mato Grosso do Sul
Deputado Eduardo Rocha: “A unificação do ICMS vai quebrar Mato Grosso do Sul

Para o deputado Eduardo Rocha, Mato Grosso do Sul vive um momento delicado, porque além da crise desencadeada pelo governo federal na economia do país e de medidas como a proposta de unificação do ICMS, Mato Grosso do Sul ainda pode perder projetos que ele considera primordiais para a economia e desenvolvimento do estado.

Rota Bio-Oceânica – “Mato Grosso do Sul não pode perder a Rota Bio-Oceânica. No estado, faltam 200 quilômetros para viabilizar o projeto e sem passivo ambiental. Não podemos aceitar que um acordo com a China tire esse projeto de Mato Grosso do Sul e seja realizado em plena floresta amazônica, com todas as dificuldades ambientais que serão criadas. Nós vamos trabalhar para tentar afastar essa hipótese” e ponderou. “Faltam 200 quilômetros para viabilizar o projeto e sem passivo ambiental. Não podemos aceitar que um acordo com a China tire esse projeto de Mato Grosso do Sul e seja realizado em plena floresta amazônica, com todas as dificuldades ambientais que serão criadas. Nós vamos trabalhar para tentar afastar essa hipótese”.

Entenda as consequências da unificação do ICMS dos estados

O Ministério da Fazenda afirma que 20 dos 27 Estados (incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, mas Amazonas, Espírito Santo e Bahia, Goiás e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina seriam afetados.

Tributaristas estimam que, para viabilizar a proposta, sem grandes danos dos sete estados, a União teria que arcar com as perdas durante a transição, que pode durar até oito anos, mas o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, já declarou que “a União não aceita compensar integral e permanentemente essas perdas, inclusive porque parte dos prejuízos que o estudo aponta não é real, pois ele não considerou os benefícios tributários concedidos”.

Se a transição para a alíquota interestadual de 4% for de oito anos, o estudo do Ministério da Fazenda calcula uma perda de R$ 2,1 bilhões já no primeiro ano, que aumentará ao longo do tempo, chegando a cerca de R$ 13 bilhões no último ano de transição. O secretário-executivo da Fazenda admitiu, no entanto, que ainda não há acordo em torno da unificação da alíquota interestadual do ICMS. Alguns Estados querem manter duas alíquota, de 4% e 7%. Atualmente, elas são de 7% e 12%. Para tornar possível um acordo, o governo sugere que a unificação da alíquota em 4% seja feita em quatro anos para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e os Estados do Sul e em oito anos para os Estados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo.

Silvio Ferreira

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