Delegado fala sobre Repressão a Crimes de Abigeato

Foi inaugurado na última quinta-feira(16), o Posto de Atendimento da Seção de Repressão a Crimes de Abigeato (furto/roubo de gado e semoventes) da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros (Garras). A nova sede da unidade policial fica dentro da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. O local tem canais de comunicação com delegacias e sindicatos rurais dos 79 municípios do Estado, e é comporta por 5 policiais e 1 delegado, que serão responsáveis por conduzir as investigações desses tipos de crimes.

Foto Paulo Francis
Foto Paulo Francis

De acordo com o delegado titular do Garras, Edilson dos Santos a seção de abigeato investiga o furto de gado e semoventes, que pode ser bovino, equino, suíno, entre outros. Porem por conta da predominância do estado de Mato Grosso do Sul, o foco especificamente é o gado bovino. ” Essa seção foi transferida para a sede cedida pela Acrissul(Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de estreitar o relacionamento entre os investigadores, órgãos públicos encarregados de fiscalização e os próprios produtores rurais, e com isso facilitará o intercambio de informações e até mesmo o recebimentos de denuncias de crimes desta natureza”, afirma.

Edilson ressalta que somente neste seis primeiros meses do ano de 2015 foram presas 30 pessoas envolvidas no furto de gado bovino. “São quadrilhas que se formam com o objetivo especifico de furtar gado, porem é um furto diferenciado pois exige toda uma logística com caminhões para transporte e pessoas que legalização a documentação desse gado após roubo ou furto”, explica.

O delegado destaca que o grande problema nesses casos é que o próprio pecuarista pode acessar o site do Iagro e da Agenfa, e o mesmo faz a declaração e com isso consegue emitir na sua casa mesmo os documentos necessários para o transporte desse gado. “Por um lado melhora a vida do produtor porque agiliza a documentação do gado que ele vende normalmente, mas pessoas de má intencionadas usam dessa facilidade para legalizar gado furtado ou roubado. Eles acessam o site, inserem dados falsos de vendas fictícias e com isso conseguem emitir uma guia de transito animal e fiscal, como o caso que foi esclarecido ontem”, destaca

Em relação aos crimes cometidos, Edimilson frisa que se as informações falsas forem repassadas pelo pecuarista, o mesmo irá responder por falsidade ideológica que tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. Se for servidor publico a pena já aumente com reclusão de 2 a 12 anos. Se o fazendeiro ou pecuarista oferecer dinheiro ao funcionário publico para que ele faça a inserção de dados falsos em documento público, irá responder pelo crime de corrupção ativa que tem pena prevista de 2 a 12 anos. ” Existe aquelas pessoas que compram o gado com a documentação gerada ilicitamente, que chamamos de terceiro de boa fé, existe o frigorifico que compra o gado com a nota e ele não sabe que tem procedência ilícita mas existem também aqueles que tem pleno conhecimento da atividade criminosa e usa o documento apenas para transporte, que se enquadram como receptadores. Se durante a investigação houver a comprovação de que houve a união de três ou quatro pessoas incide no crime de associação criminosa e se essa associação praticou diversos crimes, a atuação evolui para organização criminosa cuja pena é mais alta ainda”, finaliza.

Atuação – Quatro pessoas foram presas em flagrante, por volta das 19h30 de ontem (20), por furtar e vender, sem nota fiscal ou GTA (Guia de Trânsito Animal) por R$ 700 gado da Fazenda Aliança, em Campo Grande. O esquema de furto de gado que envolvia o funcionário da Agência Fazendária (Agenfa) de Mato Grosso do Sul, Antônio Jocival de Almeida, 43 anos, foi desarticulado por equipe do Grupo Armado de Resgate e Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras), por meio da nova unidade de investigação para crimes de abigeato (furto de gado e semoventes), instalada dentro do Parque de Exposições, inaugurada na semana passada.Além do funcionário da Agência Fazendária foram apontados como integrantes da quadrilha outras três pessoas.

De acordo com informações do delegado Fábio Peró, o grupo vinha sendo investigado desde maio, sob a suspeita de envolvimento no furto de 20 animais de uma fazenda, localizada na saída para Sidrolândia, em Campo Grande. Ainda conforme o delegado, o furto ocorreu em fevereiro, mas foi denunciado à polícia apenas três meses depois.
Ontem, os envolvidos foram identificados e presos em flagrante. No entanto, já foram liberados, mediante pagamentos de fiança.

Os quatro foram presos em flagrante pelo crime de associação criminosa, sendo que Antônio também foi acusado de inserção de dados falsos em sistema de informações, porque utilizou o cargo na Agenfa para emitir as notas falsas.

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