Delcídio sai da prisão após negociar suposto acordo de delação premiada

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deixou a prisão na noite desta sexta-feira, após negociar acordo de delação premiada com o Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República encarregado das investigações de políticos envolvidos nas fraudes em contratos entre empreiteiras e outras grandes empresas com a Petrobras. A partir do acordo, ele teria feito revelações importantes sobre a corrupção nos meios político e empresarial. Seriam informações que colocariam a Lava-Jato num patamar ainda mais elevado. Delcídio sempre teve bom trânsito entre políticos dos mais diversos matizes ideológicos. Ele ficou 87 dias em prisão preventiva.

O senador Delcídio Amaral - Ailton de Freitas / Agência O Globo / 3-6-2015
O senador Delcídio Amaral – Ailton de Freitas / Agência O Globo / 3-6-2015

Segundo o Jornal O Globo, o advogado Luís Henrique Machado, que defende o senador Delcídio Amaral, negou que seu cliente tenha feito acordo de delação premiada:

— Nem passa pela cabeça do senador.

A decisão de soltura é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. Delcídio foi detido após ser gravado articulando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também será solto. Segundo a PM, apenas Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, esteve no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal junto com o senador ontem Luís Henrique Machado, um dos advogados do parlamentar, chegou ao batalhão por volta das 16h.

Na decisão, que está mantida em caráter sigiloso, Teori determinou que Delcídio não poderá deixar o país e será obrigado a entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado. Segundo Teori, o parlamentar poderá ficar em liberdade, porque a delação de Cerveró já foi concluída. A decisão foi tomada atendendo parecer favorável do Ministério Público Federal.

“É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar. Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante (Delcídio). Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro do STF.

No despacho que autorizou a prisão domiciliar, Teori citou trecho de pedido dos advogados:

“Após três meses de custódia, diversos novos eventos mostram que o recorrente não possui qualquer maneira de oferecer risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.

VOLTA AO SENADO DEVE ACONTECER NA TERÇA-FEIRA

Delcídio poderá ir ao Senado para continuar exercendo o mandato, o que deve fazer a partir de terça-feira, segundo expectativa de parlamentares. À noite, precisará ficar em casa. Nos feriados e finais de semana, ele também terá de ficar em casa. O ministro Teori Zavascki mandou o Tribunal de Justiça Federal no Distrito Federal definir os horários que o parlamentar poderá sair de casa para trabalhar e quando poderá voltar. Se, por acaso, for licenciado ou afastado do cargo, ele vai terá ficar em regime domiciliar em tempo integral até que comprove que conseguiu um emprego. O governo ainda não escolheu um substituto para Delcídio na liderança do governo. O cargo permanece vago.

O senador Delcídio Amaral (camisa verde) deixa Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal, onde estava preso - Jorge William / Agência O Globo
O senador Delcídio Amaral (camisa verde) deixa Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal, onde estava preso – Jorge William / Agência O Globo

Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, disse que ele vai exercer normalmente o mandato de senador. Segundo Marzagão, o parlamentar vai ficar com a família no fim de semana e não precisará usar tornozeleira eletrônica.

— Ele volta ao mandato imediatamente. Mas, ele só vai falar no Senado — disse Marzagão, acrescentando que Delcídio fará pessoalmente sua defesa no Conselho de Ética do Senado, que pode cassar seu mandato.

Marzagão disse que não foi ele quem informou o senador sobre a decisão de Teori. Mas, afirmou que Delcídio recebeu a notícia com tranquilidade.

— Foi uma surpresa. A expectativa é que o agravo fosse julgado a partir de segunda, terça-feira — afirmou o assessor, que ainda disse:

— Ele passou, só para vocês terem uma ideia, o Natal, o réveillon, o aniversário da esposa, o aniversário da filha mais velha, o Carnaval, o aniversário dele e o aniversário da filha mais nova, todas essas datas, ele passou nessas condições.

O senador está de licença automática pelo Senado, durante a qual recebe o salário de R$ 33,7 mil. A Secretaria Geral da Mesa do Senado confirmou que essa licença especial e automática está prevista no artigo 44 do Regimento Interno da Casa e que esta é a única licença no caso dele, que está preso. Na quinta-feira, os advogados de Delcídio apresentaram uma defesa prévia no Conselho de Ética e o pedido de substituição do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O petista foi preso em novembro do ano passado no flat onde mora, em Brasília. O senador foi acusado de ameaçar parentes do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, e de ter oferecido a ele, através de seu advogado, ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que apontou o oferecimento de vantagem como, por exemplo, uma mesada de R$ 50 mil para a família de Cerveró e R$ 4 milhões a seu advogado, Edison Ribeiro.

Na ocasião, também foram presos o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, que teria participado do conluio pelo silêncio de Cerveró; e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Já o advogado Edson Ribeiro, que trabalha para Cerveró, teve a prisão decretada, mas ainda não teria sido detido. Ele está nos Estados Unidos. Todos estão envolvidos na mesma acusação, de obstrução da Justiça.

Primeiramente, o advogado tinha informado que Delcídio não poderia manter contato com outros investigados. Depois, disse que na, verdade, não haveria essa restrição. Por fim, afirmou que este era um ponto ainda pouco claro.

Teori também determinou a transferência de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, para a prisão domiciliar. Como ele não tem emprego comprovado, terá de ficar em casa em tempo integral. Diogo também está proibido de deixar o país e precisará entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado.

DEFESA PRÉVIA NO CONSELHO DE ÉTICA

Os advogados do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentaram, na quinta-feira, a defesa prévia do petista junto ao Conselho de Ética do Senado. Na defesa, os advogados afirmam que a prisão de Delcídio foi “inconstitucional”, que a gravação feita por Bernardo Cerveró — filho de Nestor Cerveró, ex-dirigente da Petrobras que está em processo de delação premiada — de diálogo com o próprio Delcídio ocorreu de “maneira sorrateira” e, por fim, que foram “simples jactância (bravata)” as menções de Delcídio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de sua possível influência junto aos magistrados.

O advogado Gilson Dipp disse ao GLOBO que a gravação tinha o objetivo de “acusar” Delcídio. O petista foi preso no dia 25 de novembro, na Lava-Jato e acusado de tentar interferir nas investigações. O Conselho de Ética deverá se reunir na próxima quarta-feira.

O pedido de cassação contra Delcídio no Conselho de Ética foi apresentado pela Rede e pelo PPS, no dia 10 de dezembro. Na defesa prévia, os advogados argumentam que o petista não cometeu crime de decoro parlamentar e pedem que o processo seja arquivado pelo Conselho e que não haja cassação do mandato.

Além da defesa prévia, os advogados pedem a impugnação da escolha do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) como relator do processo contra Delcídio. Segundo Dipp, o senador tucano faz parte de um bloco partidário (PSDB-DEM) que apoiou a representação do PPS e da Rede, o que configuraria uma adesão à denúncia. Na época, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apoiou a representação. Para o advogado, o relator deve ser substituído. Pelas regras do Conselho, o relator não poderia ser do mesmo partido do acusado ou dos denunciantes.

O advogado Gilson Dipp disse ao GLOBO que a gravação tinha o objetivo de “acusar” Delcídio. O petista foi preso no dia 25 de novembro, na Lava-Jato e acusado de tentar interferir nas investigações. O Conselho de Ética deverá se reunir na próxima quarta-feira.

O pedido de cassação contra Delcídio no Conselho de Ética foi apresentado pela Rede e pelo PPS, no dia 10 de dezembro. Na defesa prévia, os advogados argumentam que o petista não cometeu crime de decoro parlamentar e pedem que o processo seja arquivado pelo Conselho e que não haja cassação do mandato.

Além da defesa prévia, os advogados pedem a impugnação da escolha do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) como relator do processo contra Delcídio. Segundo Dipp, o senador tucano faz parte de um bloco partidário (PSDB-DEM) que apoiou a representação do PPS e da Rede, o que configuraria uma adesão à denúncia. Na época, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apoiou a representação. Para o advogado, o relator deve ser substituído. Pelas regras do Conselho, o relator não poderia ser do mesmo partido do acusado ou dos denunciantes.

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