Delcídio diz que prioridade agora é a ‘Agenda Brasil’

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19), com 45 votos a favor e 27 contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que corta a desoneração na folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), optou por manter o texto aprovado pelos deputados e recebeu apoio dos colegas.

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT), destacou a importância da decisão do Plenário. Com a votação do PLC 57,  foi concluída a apreciação do pacote fiscal que pretende equilibrar as contas da administração federal.

“Nós aprovamos as principais medidas fiscais encaminhadas pelo governo e essa era a última delas. As primeiras estavam relacionadas  aos trabalhadores. Já este projeto vai impactar especificamente vários setores produtivos . Ou seja, todos estamos contribuindo para que,  efetivamente , a economia brasileira se estabilize e nós voltemos a crescer. Esse é o desafio de todos nós, para que tenhamos desenvolvimento econômico e social. Eu não tenho dúvida que, dentro das preocupações dos senadores e senadoras, o impacto econômico  da aprovação desse projeto é muito importante,  mostrando que o Senado está respondendo em um momento difícil que o Brasil vive,  votando responsavelmente e olhando o futuro do país”, avaliou.

De acordo com Delcídio, encerradas as votações do ajuste fiscal, o esforço dos senadores se concentrará agora na aprovação da chamada Agenda Brasil, uma série de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para incentivar o crescimento da economia.

“Daqui pra frente, vamos trabalhar intensamente nas comissões e  no Plenário, especialmente  com a Agenda Brasil, onde nós temos muitos projetos extremamente relevantes. Na Comissão de Assuntos Econômicos,  vamos começar a pautar uma série de propostas que fazem parte dessa agenda, por mais polêmicas que elas venham a ser, como também realizar audiências públicas que servirão de base  para a tramitação dos projetos que , sem dúvida nenhuma , surgirão dessa agenda proposta pelo Senado e amplamente discutida pelo governo e seus ministros. A hora é de arregaçar as mangas e tomar as medidas necessárias para que o Brasil volte a crescer”, afirmou.

Alíquotas

O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da lei. Mesmo com esse aumento, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração. Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o projeto reduziu em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões.

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