Delcídio comemora PEC do comércio eletrônico “injeção na veia de MS”

Delcídio
Foto: Arquivo Capital FM

Em entrevista concedida na manhã desta sexta sexta-feira (17,), ao  programa Tribuna Livre, da Capital FM, o Senador Delcidio Amaral (PT) comemorou a aprovação – por votação unânime dos parlamentares de todos estados – da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone. O texto estabelece que os estados de destino da mercadoria, ou serviço adquirido, terão direito a uma parte maior do ICMS se o consumidor final for pessoa física. Isso beneficia estados que não produzem, mas consomem mercadorias, como Mato Grosso do Sul.

A PEC prevê ainda que o imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual será partilhado entre os estados de origem e de destino, na seguinte proporção: “em 2016, 40% para o destino e 60% para a origem; 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o de origem; em 2018, 80% para o destino e 20% para a origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o estado de destino da mercadoria”, contou o Senador.

Delcídio classificou a aprovação da PEC como o “primeiro passo para a reforma do ICMS no país, para diminuir desigualdades regionais e promover justiça tributária”, disse. Também defendeu que a aprovação deve ajudar a acabar com a “guerra tributária” entre as unidades da federação. Para o senador a aprovação da medida – em um cenário em que SP tentou tirar o ICMS do gás de MS – é uma vitória para o estado e prova que “São Paulo não está acima do bem e do mal”.

De acordo com o Senador, hoje no país, a modalidade do comércio eletrônico movimenta 40 bilhões por ano e cresce ao ritmo de 20% ao ano. O setor não podia continuar favorecendo apenas a estados da região sudeste – principalmente São Paulo – onde a maioria das empresas de comércio eletrônico estão estabelecidas.

Delcídio explicou que a ideia da proposta original, apresentada em 2011, era de garantir que 100 % da arrecadação do ICMS dos negócios feitos pela internet fosse auferida pelo estado em que o consumidor reside, mas que por conta da pressão proporcional dos parlamentares dos estados diretamente interessados, a medida será adotada gradualmente, a partir de 2016, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas a partir de 2019.

A medida começa a valer, “injeção na veia”, disparou o Senador, mas os governadores só vão ver o dinheiro entrar nos cofres em 2016. “A partir do ano que vem, com o aumento da parcela do imposto que ficará com os estados de destino e mantendo-se o crescimento do comércio eletrônico, os ganhos serão ainda maiores, chegando a R$ 121 milhões em 2016, R$ 251 milhões em 2017, R$ 463 milhões em 2018 e R$ 798 milhões em 2019”, estimou o senador Delcídio Amaral.

O senador chamou a PEC aprovada – que só entrará em vigor pelo princípio constitucional da anualidade, no exercício do ano que vem -, de “injeção na veia”, porque a medida não precisará de regulamentação.

Quando o valor arrecadado com o comércio eletrônico ficar integralmente com Mato Grosso do Sul, em 2019, o senador estima que 700 milhões por ano em ICMS sejam recolhidos aos cofres do estado através do comércio pela rede mundial de computadores.

Silvio Ferreira

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