Defensor Púbico Geral do MS reivindica emenda na LDO para contratar aprovados em concurso

Em entrevista ao Página Brasil, o defensor público estadual Luciano Montalle, que assumiu a gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no último dia 12 de junho, visitou a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, quando estão sendo iniciadas as discussões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado para o próximo exercício.

Foto Silvio Ferreira
Foto Silvio Ferreira

Basicamente, a Defensoria Pública do Estado reivindica o aporte financeiro necessário para que 72 defensores públicos aprovados em concurso sejam nomeados e empossados.

“Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) demonstrou que 28% dos municípios brasileiros não contam com defensor público.

Segundo o promotor, Mato Grosso do Sul precisaria hoje da nomeação de 35 defensores públicos para resolver o problema das comarcas do Interior do estado. “São municípios em que os cidadãos não contam com a assistência jurídica prevista pelo artigo 5o da Constituição Federal”, argumentou o defensor.

De acordo com o Montalle, em 2010, MS contava com 163 defensores. De lá para cá, 28 foram nomeados, mas vários se aposentaram e hoje o Estado conta com 173 defensores.

Na sessão plenária desta quarta-feira, Montalle voltará à Assembleia para apresentar a reivindicação aos deputados.

Silvio Ferreira

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