Decisão do STF sobre ministro pode mudar 1º escalão de Reinaldo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram, nesta quarta-feira (9), pela saída do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, do cargo. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia, não pode ocupar o cargo.

Silvio Maluf pode ter que deixar o governo (
Silvio Maluf pode ter que deixar o governo (

A decisão afetará diretamente Mato Grosso do Sul, tendo em vista que o secretário de Estadual de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf,, é servidor de carreira do MPE (Ministério Público Estadual). Helder Fonseca Bernardes, que é seu adjunto, é procurador de Justiça e também deve deixar o cargo.

A ação é referente ao caso envolvendo o ministro da Justiça, mas vale para todo o país. Wellington César Lima e Silva foi nomeado pelo Governo Federal valendo-se da mesma brecha usada por Azambuja para colocar Maluf na secretaria.

A partir da publicação do acórdão da decisão do STF, que deve ocorre na proxima segunda-feira (14), promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

O julgamento prossegue nesta quinta-feira (10) com os votos restantes.

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