Debate sobre revisão do Plano Diretor aponta 3 temas principais ou novo Plano

wmX-621x414x4-54b2e4dbe4922b96c91f6df939264983e3171d63f8bedA Mobilidade Urbana, Acessibilidade e outorga onerosa foram os temas mais citados e debatidos na Audiência Pública sobre Plano Diretor de Campo Grande, realizada na manhã desta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores. Houve até quem defenda não uma revisão, mas um novo plano. Assim, representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, se reuniram no encontro promovido pela Casa de Lei, para discutir as propostas de revisão do Plano Diretor, que está vencendo neste ano, sendo sua renovação obrigatória a cada fim de década. O último planejamento do município é datado de 6 de outubro de 2006. Por Lei, o Plano deve ser encaminhado pelo Executivo para ser apreciado, votado e aprovado pelo Legislativo municipal, quanto ao conjunto de diretrizes responsável por ordenar o crescimento e desenvolvimento das cidades.

A audiência no Legislativo é a primeira a ocorrer em discussão que até está “atrasada”, como os parlamentares já criticaram em sessões legislativa, como o Página Brazil mencionou em matéria na manhã de hoje. O Plano vence seus 10 anos, em outubro e até momento o Executivo que deve enviar o documento ou fomentar a discussão não havia feito encontros públicos durante este ano, segundo os vereadores já mencionaram em discursos na Câmara. Os parlamentares que vivem em ‘briga política” com a atual gestão, já disseram que a Prefeitura, apenas comunicou ao Legislativo, que em dezembro enviará o Projeto já pronto para ser votado. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS) também criticou no mês passado, a demora ou o não amplo debate com toda a sociedade, em um assunto que atinge a todos os setores. A Ordem promoveu um encontro no fim mês.

Contudo, a prefeitura, em reportagem anterior, já negava a falta de discussão, tendo na Audiência, o diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Dirceu Peters, ratificado que o Executivo, por meio do Instituto, está realizando reuniões do grupo técnico e consultas públicas em diversos segmentos e regiões da cidade para discutir com a população as mudanças no Plano Diretor. “O último evento, como outros que já ocorreram em conjunto com a Coordenadoria de Projetos da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), aconteceu nesta quinta-feira (07). A reunião com o tema “Políticas e Instrumentos para o Desenvolvimento Urbano e a Revisão do Plano Diretor de Campo Grande”, ocorreu no auditório da Uniderp”, mencionou Peters.

campo-grande---logo-marca-2O representante da Prefeitura, ainda falou que a partir deste mês, um grupo especifico que construiria o documento, foi ampliado para haver mais participação e diversidade do município. “Inicialmente o grupo técnico era composto por oito órgãos do Poder Público e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Entendemos que a sociedade não estava totalmente representada, fizemos um novo decreto, aumentando os membros para 29, passando de uma para seis entidades representativas. Colocamos a Câmara Municipal, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, e assim dobramos a representação, para termos um Plano Diretor que reflete o que os moradores pensam pra Campo Grande. Acreditamos que a partir de uma discussão séria, podemos chegar a um Plano do novo momento que vivemos em 2016. Nosso objetivo é entregar até 10 de dezembro para a Câmara, para que seja analisado pelos vereadores e votado como entenderem melhor, se este ano ou ano que vem”, afirmou Peters.

Discussão profundas: revisar ou fazer um novo? dados são contestados

O Prof. Ângelo Arruda, coordenador do Observatório da Arquitetura da UFMS, questionou a revisão do Plano Diretor, defendendo a elaboração de um novo Plano Diretor, já que metas do Plano antigo até hoje não foram alcançadas. “Estamos precisando nesse momento somente de uma revisão? Temos diversos compromissos com o futuro e isso exige uma discussão mais curta que o tamanho do problema. Creio que precisamos de um novo plano, o que exige uma discussão mais complexa, sendo ou tendo que ter mais tempo que o necessário. Em 2027 vamos bater 1 milhão de habitantes, se mantidas as taxas de crescimento habitacional atual. Temos 98,6% de residentes do município na zona urbana. Somos diferente de Dourados, de Três Lagoas, pois temos apenas 10 a 12 mil pessoas na área rural. Mas, temos um imenso territorial, para pouca população, que torna a cidade muito distante”, apontou.

Arruda detalhou seu ponto de vista lembrando que a Capital tem 8 mil km², maior que países como Cabo Verde e Luxemburgo, Líbano e Jamaica. Como ainda, mencionou a cidade de São Paulo com um perímetro urbano de 440 m², mas com 11 milhões de habitantes e nós só temos 836 mil habitantes. “Temos o mesmo tamanho da cidade, com uma população 15 vezes menor. Isso causa problemas, principalmente de transporte e mobilidade urbana. A saúde pública é problema de gestão, mas mobilidade e transporte é um problema de projeto. E projeto para mobilidade depende de muitos recursos e profissionalismo para trabalhar. Até hoje perseguimos um planejamento de quase 50 anos atrás. Pagamos um preço muito alto por um perímetro urbano tão grande com uma densidade demográfica tão pequena, que não chega a 5 habitantes por hectare, temos uma ocupação de 23,5% por hectare. Não encaremos a discussão do Plano Diretor como um cabo de guerra entre Legislativo e Executivo, porque quem perde somos nós, precisamos desse entendimento”, reforçou.

20100414144804Segundo o presidente do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) Marcos Augusto Netto, muito se fala em vazios urbanos e IPTU progressivo, mas o que está incomodando o setor é um direito a uma das ferramentas mais importantes que é a outorga onerosa do poder de construir. “Hoje podemos construir até 6 vezes o valor do terreno, dependendo do zoneamento, essa é a possibilidade de construir no terreno. Está se propondo que o coeficiente de aproveitamento básico seja 1. Por exemplo, em um terreno de 500 m² poderíamos construir apenas 500 m². É isso que está se propondo em Campo Grande e pra construir mais eu teria que pagar para o município mais um coeficiente virtual. Hoje o coeficiente é até 6, dividido por zoneamentos, dependendo do local. Nosso mecanismo de outorga onerosa funciona desde 1991”, afirmou.

Já o presidente do Sinduscon-MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul), Amarildo Melo destacou a importância fundamental do Estado na efetivação do Plano Diretor e afirmou que não é discutir o ponto institucional de revisar o Plano, a discussão é um pouco maior, tendo que discutir o papel aplicado pelo Poder Público ante ao Privado, como o ‘índice 1’. “Ninguém consegue melhorar de vida sem chegar empreendimento no bairro. Nossos problemas urbanísticos são maiores, vemos com muita perversidade esse índice 1. A discussão sobre esse índice tem que ser mais ampla, porque quando tira isso está se prejudicando o cidadão. Que isso não vire mais uma moeda financeira para a Prefeitura, pois quem paga o pato não é a empresa é o cidadão. Que a cidade não perca a capacidade de atrair investimentos e crescer de forma ordenada”, comentou.

Antigo para temas ‘moderno’

O engenheiro civil Elias Makaron Neto, diretor do departamento de cadastro e cartografia da SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) destacou que “nosso Código de Obras é dos anos 70 e sofremos para aprovar um empreendimento moderno na cidade, assim como o Código Tributário Municipal. Nossas atuais leis determinam qual é o coeficiente máximo, mas não temos o mínimo. Hoje um lote não edificado é penalizado com 3,5% de alíquota. Mas e aquele lote subutilizado? Cai para 1%. Isso é uma tragédia em termos urbanísticos. Damos a volta na lei e prejudicamos o coletivo, com subterfúgios. Temos terrenos pouco utilizados para fugir da penalidade da lei tributária”, destacou.

Na ocasião foram debatidos também os problemas de acessibilidade em vias públicas e prédios públicos, ocupação dos vazios urbanos, instalação de equipamentos públicos básicos, áreas de lazer para idosos e portadores de necessidades especiais, assim como a questão do prédio da antiga Rodoviária no bairro Amambaí, que são temas importantes para o planejamento urbano da cidade.

Para participar

A revisão do Plano Diretor de Campo Grande possui um site oficial para ampliar o debate com a sociedade. No site é possível consultar as datas e locais das consultas públicas que serão realizadas na Capital para discutir o tema, assim como download de vídeos de reuniões anteriores e de planos de trabalho. Acesse: http://www.planodiretorcampogrande.com.br/

Com objetivo de ampliar o debate, novas audiências públicas serão realizadas na Câmara Municipal para voltar a discutir o Plano Diretor, com datas ainda a serem agendadas.

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