De olho em R$ 24,5 bi, prefeitos pedem a derrubada do veto da repatriação

O veto presidencial que retirou de estados e municípios o direito ao dinheiro proveniente da multa a ser cobrada sobre os recursos repatriados do exterior e deixou a arrecadação integralmente para o Tesouro Nacional deve ser votado pelo Congresso Nacional.

Presidente da Assomasul, Juvenal Neto (Foto: Edson Ribeiro )
Presidente da Assomasul, Juvenal Neto (Foto: Edson Ribeiro )

 

 

Por meio do veto 4/2016, a matéria é o item 16 da pauta de votações da sessão conjunta desta terça-feira, 8 de março.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta para a apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado ao veto presidencial do artigo 8.º da Lei 13.254/2016.

A entidade pede que a medida seja derrubada, e aconselha que os gestores municipais no sentido de pressionar seus parlamentares para que votem favoravelmente aos municípios brasileiros.

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), tem conversado constantemente com integrantes da bancada federal sobre esses e outros assuntos de interesse dos municípios, por isso defende a mobilização da CNM, da qual a associação é filiada, visando pressionar o Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial.

Segundo dados da CNM, a permanência do veto ao texto legal representa redução de 50% do montante que seria repassado aos estados e municípios com a aprovação da lei, engordando ainda mais o caixa da União.

Ainda segundo a CNM, se a expectativa do governo federal ao montante repatriado, se concretizar, os municípios brasileiros receberiam até R$ 24,5 bilhões. Entretanto, com o veto da partilha da multa esse montante chegará a, no máximo, R$ 12,250 bilhões.

Reforço

Com base nos dados, a CNM reforça a convocação aos prefeitos, vereadores, secretários e demais lideranças municipalistas para que pressionem, de todas as formas possível, os representantes no Congresso. Pois, a derrubada deste veto é essencial para que os municípios possam receber recursos que permitirão reequilíbrio das suas contas públicas.

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