Curso orienta empresários da construção sobre como atender a fiscalização do trabalho

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Para capacitar os empresários da construção civil de Mato Grosso do Sul sobre como atender a fiscalização do trabalho, a Assessoria Sindical da Fiems e o Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção de Mato Grosso do Sul) promoveram, nesta terça-feira (07), na sede do Sindicato, em Campo Grande (MS), curso ministrado pelo advogado Eduardo Pastore, que foi realizado no âmbito do PDA (Programa de Desenvolvimento Associativo) com apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Sebrae.

Consultor da CNI, Eduardo Pastore reforçou a importância de as empresas estarem preparadas para atender à fiscalização do trabalho, com colaboradores que conheçam as rotinas de funcionamento, produção e atribuições de cada funcionário, com noções básicas de legislação trabalhista, especificamente quanto às obrigações legais das empresas com seus empregados e saber onde são arquivados os documentos dos empregados.

“As empresas têm problemas comuns e, por meio do sindicato patronal, esses entraves são transformados em coletivos e, a partir daí, é que se buscam soluções para assegurar um ambiente de negócios mais favorável à competitividade e ao desenvolvimento”, declarou o consultor da CNI.

Ele explica que a fiscalização do trabalho tem como focos prioritários a prevenção de acidentes, superação de metas de autos de infração com a integração das Secretarias do Trabalho, normas de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), especialmente, a NR12, além da terceirização ilícita e o trabalho análogo a escravo e degradante.

Repercussão

A gestora do PDA em Mato Grosso do Sul, Aline Cardoso, destacou que o curso debateu o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista e boas práticas no atendimento ao fiscal do trabalho. “O público alvo foi formado por empresários do setor industrial, gestores de recursos humanos e outros profissionais de empresas industriais”, acrescentou.

Para o presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Miranda Melo, a capacitação foi importante para repassar aos empresários a melhor forma de atender a fiscalização trabalhista. “O bom atendimento permite a identificação de oportunidades de aprimoramento na gestão quanto às relações de trabalho. Com o curso, queremos evitar as atuações e multas”, pontuou.

Na avaliação do chefe de recursos humanos da Delta Engenharia, Felipe Gregório Queiroz, o curso abordou temas de relevância para as empresas de forma prática. “Os fiscais deixaram de ser mais orientadores para serem mais punitivos. Por isso, a importância de falar sobre o tema e entender a melhor forma de lidar com esses profissionais”, falou.

Já o técnico de segurança do trabalho da Tecol Tecnologia, Engenharia e Construção, Silvino Rodrigo de Freitas, disse que existe uma falta de padronização na fiscalização e as empresas não sabem como lidar com a força dessa ação fiscal. “O curso ajuda a lidar no sentido de procurar o sindicato e unir forças para combater os erros e abusos da fiscalização”, disse.

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