Cunha diz que pretende votar em agosto contas pendentes de governos

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende colocar em votação em agosto as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha - Foto: Agência Câmara
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha – Foto: Agência Câmara

A intenção é liberar a pauta para apreciar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O tribunal, órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, apontou indícios de irregularidades no balanço apresentado pela presidente e deu prazo até o dia 22 de julho para que ela apresente explicações.

A expectativa é que as contas de Dilma sejam julgadas em agosto e, depois, sigam para análise do Congresso, que pode rejeitá-las ou não.

Segundo levantamento da Secretaria Geral da Câmara, há 16 processos parados na fila, desde a época do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional.

Desses, cinco estão prontos para serem votados no plenário. Dois se referem ao ano de 1992, quando Collor sofreu impeachment e foi substituído por Itamar Franco (1992-1994). Por se tratarem de governos diferentes, há dois pareceres relativos a esse ano. O primeiro, referente à gestão Collor, é pela rejeição das contas. O segundo, pela aprovação.

O terceiro é do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O parecer é pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas delas com ressalvas.

Os outros dois processos prontos para a pauta da Câmara são dos anos de 2006 e 2008 do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Um é pela aprovação das contas e o segundo, pela aprovação com ressalvas. Será a primeira vez que uma conta da gestão Lula passará pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.

Em tese, o regimento interno do Congresso não determina que a fila seja respeitada, mas Cunha sinalizou que a análise deve seguir ordem cronológica. Na avaliação de técnicos da Casa, o critério evitará eventuais questionamentos sobre favorecimento ou prejuízo de algum governo.

Tramitação

As demais contas pendentes de análise estão no Senado ou na Comissão Mista de Orçamento (CMO), etapa preliminar, onde é feito um parecer para ser votado no plenário das duas Casas, separadamente.

A comissão é o primeiro estágio no Congresso assim que que o TCU envia ao Legislativo o parecer prévio sobre as contas de governo de determinado ano.

Na comissão, um parlamentar designado relator tem até 40 dias para entregar o seu relatório.

Depois, abre-se prazo de mais 15 dias para apresentação de emendas e de mais 15 dias para o texto final do relator, que elabora um projeto de decreto legislativo.

Em seguida, o projeto segue primeiro para o plenário de uma das Casas e volta para apreciação da outra Casa. O regimento interno determina alternância entre Câmara e Senado para começar a análise do parecer. A ordem é definida pela fila de projetos de decreto legislativo no Congresso, dos quais o projeto que trata de contas de governo é apenas um tipo.

Se, pela ordem, o parecer das contas for primeiro para a Câmara, os deputados terão que apreciá-lo em dois turnos e depois enviá-lo ao Senado. Se for o contrário, os senadores farão dois turnos e mandarão para a Câmara em seguida. Se houver mudança, volta para o Senado, que, nesse caso, tem a palavra final.

G1

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