Crise leva prefeitura de Corumbá a adotar cortes no custeio e pessoal

Diante do agravamento da crise e redução de repasses constitucionais, a prefeitura de Corumbá anunciou que está adotando uma série de medidas para conter despesas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais, além de ações e obras considerados imprescindíveis, e pagamento do salário dos servidores. É o que estabelece o decreto 1.559, assinado nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo prefeito Paulo Duarte (PT) e publicado no Diário Oficial do município.

Prefeito Paulo Duarte (Foto: Divulgação )
Prefeito Paulo Duarte (Foto: Divulgação )

As medidas são de contenção de despesas de custeio e de pessoal, começando pela suspensão de diárias e viagens e redução da remuneração paga aos secretários, subsecretários e diretores-presidentes da administração municipal, na proporção de 10%, bem como de outros servidores que ocupam cargos em comissão.

Paulo Duarte determinou aos secretários e diretores o controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, ficando vedada a realização de ligações particulares, interurbanas e para telefones móveis, exceto em casos urgentes; contenção do consumo de energia elétrica; controle dos almoxarifados (cortes no consumo de material de expediente e de informática e combustível e racionalização do uso da frota de veículos).

Salário em dia

A decisão, que também suspende a contratação de funcionários, mesmo concursados, se deve ao atual momento da economia brasileira e mundial que está refletindo em todos os entes federados, especialmente nos municípios, causando uma considerável e acentuada queda das receitas próprias e transferências constitucionais do Estado e da União, explicou o prefeito.

Também estão proibidas a concessão de licenças ou afastamentos que implique na admissão de substituto, exceto para tratamento de saúde, a remoção, relotação ou remanejamento de servidor entre unidades organizacionais, órgãos e entidades do Poder Executivo, quando a mudança de lotação implicar no pagamento de vantagem financeira ou horas complementares; e a cedência de servidor com ônus para o município.

O pagamento de vantagens financeiras, a partir de setembro, a servidores observará algumas condições, dentre elas a gratificação por serviço extraordinário, limitada o valor individual à retribuição de quarenta e quatro horas mensais, no máximo duas por dia, quando prestadas de segunda a sexta-feira, podendo haver acréscimo de até dezoito horas mensais, quando comprovada a ocorrência de situação excepcional, relatada pelo titular do órgão ou entidade.

Conselho decide

Além de buscar manter os serviços e obras prioritários e importantes para a população, as medidas visam também manter o salário do servidor em dia, pago dentro do mês trabalhado, diferentemente de outros municípios que estão atrasando ou escalonando a remuneração dos funcionários, observou Paulo Duarte.

“As decisões foram tomadas após uma série de estudos e análises por parte da equipe que integra o Conselho de Gestão Financeira (instituído pelo decreto municipal n.º 1.458, de 08 de dezembro de 2014), como também pela necessidade de manter a gestão fiscal e as contas do município equilibradas, entre receitas e as despesas de competência da prefeitura”, ponderou o prefeito.

A coordenação, supervisão, acompanhamento e controle do cumprimento das medidas estabelecidas pelo decreto são de competência do próprio Conselho de Gestão Financeira, que poderá adotar medidas que intensifiquem ou flexibilizem as medidas de acordo com o comportamento da receita e despesas do município.

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