Criadores de equídeo em MS ganham mais 90 dias para declaração de rebanho

O Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) anunciou nesta segunda-feira (9), a prorrogação do prazo para declaração ou atualização do rebanho de equídeos (cavalos, mulas, jumentos, burros e pôneis) em MS. Os criadores ganharam um tempo estendido de mais 90 dias, a contar de hoje, ante o prazo que já estava vencido desde o fim do ano passado.

A publicação do novo período saiu em portaria no DOE (Diário Oficial do Estado) de hoje, alterando o prazo de 31 de dezembro de 2016 para 31 de março de 2017. De acordo com a Agência, atualmente há cerca de 422 mil equídeos cadastrados no sistema da Iagro.

A data que já havia vencido, vinha de previsão de portaria publicada em 29 de setembro, considerando o prazo para declaração ou atualização de rebanho junto à IAGRO, para que as pessoas físicas ou jurídicas que possuam equídeos a qualquer título e para qualquer finalidade possam declarar ou atualizar o rebanho equídeo sob sua responsabilidade.

A norma também ratifica que a partir da qual, a emissão de GTA para trânsito de equídeos será condicionada a apresentação dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo obrigatoriamente em nome do produtor e da propriedade de origem a qual a GTA se refere, exceto em caso de comprovação de trânsito antes do vencimento do exame.

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