Criação do Conselho LGBT é adiada para próxima semana para não correr risco de ‘ficar no papel’

Movimento Sociais LGBT e subsecretaria municipal, Cris Stafanni negociam com vereadores (Fotos: Lúcio Borges)
Movimento LGBT e subsecretaria municipal, Cris Stafanni, negociam com vereadores (Fotos: Lúcio Borges)

O Projeto de Lei n° 8.264/16, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal ao público LGBT (Lésbica, Gay, Bissexuais e Transgêneros) de Campo Grande foi retirado da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores, à pedido dos próprios membros dos movimentos sociais. O PL como o Página Brazil publicou ontem, falando do importante passo na luta pela cidadania, parecia que passaria pela discussão e votação sem problemas, mesmo diante a relação sempre colocada como ‘grupo polemico’. À principio, o projeto que tramitou de forma rápida, pouco fora do comum, não foi votado hoje, para não ocorrer polemicas, que até não foram externada, mas poderia ocorrer e dificultar a aprovação da matéria.

Membros de movimentos sociais presentes a sessão justificaram o pedido de adiamento à curto prazo, pois havia chegado criticas de que o PL não havia sido debatido, onde foi citado o exemplo da “Lei da Mordaça”, que inclusive contava hoje, na Casa de Lei, com mais uma manifestação que também sempre foi apoiada pelos grupos LGBT. Apesar de apenas ter que se ratificar o Conselho, que funcionara conforme e tanto quanto aos demais já existente no município, o grupo optou para não cometer o ‘erro’ e ser comparado com o que é aprovado na Casa de forma ‘desconhecida’. Outro motivo, foi de que houve informação de ‘bastidores’, que algum vereador da base conservadora iria pedir vistas ao documento e com isso sua aprovação ficaria então mais complicada sem prazo definido.

A subsecretaria de Politicas Públicas aos LGBT da Prefeitura, Cris Stefanni, ratificou que a decisão da retirada do projeto levou em conta priorizar a aprovação do Conselho em curto prazo, após um debate a ser realizado em audiência pública, solicitada pelo grupo.

19f3d1c0-f8ac-489c-90e8-1063777cca01“Decidimos retirar hoje, pois apesar de já existir o Conselho e ser o mesmo que preconiza os demais, não houve debate realmente, e, não queremos ser acusados de dizer uma coisa e fazer outra, quando sempre cobramos discussões sócio-politica nesta Casa. Decidimos fazer uma audiência que será ou tem que ser convocada pelo vereador. Além de que poderia haver um pedido de vistas ao Projeto, que iria o colocar no fim da fila e mesmo diante das burocracias e politica, só voltaria quando quisessem. Vamos provocar o debate para explicar e ampliar o tema que será bom até para a própria categoria expor este e outros pensamentos do segmento”, disse Cris Stefanni.

O Conselho

O Conselho Municipal ao público LGBT da Capital deve ser criado oficialmente no âmbito do município em importante passo na luta pela cidadania, avaliou ontem, a Rede Apolo (Rede de Homens Gays e Bissexuais de MS). Clique no link e veja toda fala da entidade estadual que luta pela defesa e promoção dos direitos humanos LGBT, combatendo o preconceito e as discriminações por meio de projetos sociais, educacionais, culturais e políticos.

O Projeto, enviado pela Prefeitura, foi alvo inclusive de recomendação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em fevereiro de 2015, visando elaborar políticas e atender anseios para assegurar os direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da população LGBT campo-grandensse.

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