CPI dos Combustíveis decreta quebra de sigilo de documentos do Procon e Sefaz

Foto: Wagner Guimarães  -
Foto: Wagner Guimarães –

A CPI dos Combustíveis que se reuniu na tarde desta terça-feira (29) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) aprovou a quebra de sigilo de documentos da Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor (Procon/MS) e de Secretarias de Fazenda de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Paraná. O decreto da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi feito após manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado pela quebra do sigilo.

O presidente da CPI, deputado José Carlos Barbosinha (PSB), explicou que há analises que só podem ser feitas com acesso liberado. “Necessitamos desses documentos para aprofundar a investigação, mas eles eram protegidos pelo sigilo fiscal, mas que agora com a quebra, somente aos documentos necessários, conseguiremos dar sequência à investigação sobre o preço da comercialização do combustível no tocante ao impacto do frete, dos tributos e dos valores da gasolina, etanol e diesel”, explicou.

O deputado Barbosinha, lembra que a CPI busca compreender, e as novas informações irão contribuir muito, quanto a margem de lucro dos comerciantes de combustíveis de Mato Grosso do Sul. “Vamos verificar as razões de elevações de preços sem aparente justa causa, verificar a proporcionalidade dos preços e conhecer toda a cadeia fiscal das etapas de comercialização do produto no Estado”, disse.

Segundo o relator da CPI, deputado Beto Pereira (PSDB), a decretação de quebra de sigilo é constitucional e de importância.  “Toda CPI tem essa prerrogativa de determinar a quebra do sigilo e hoje estamos lavrando este termo para resguardar aquilo que será recebido e que entendemos que se faz necessário neste momento para podermos aprofundar a investigação”, ressaltou.

Mudando de presidente

O deputado-presidente da CPI, Barbosinha anunciou, como o Página Brazil, já havia adiantado ontem, que o comando da Comissão deverá ser refeito, pois ele se afastará do cargo de deputado estadual até esta sexta-feira (1/4) para aceitar o convite do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Também compõem a Comissão os deputados João Grandão (PT), que hoje é o vice-presidente, e os tucanos Beto Pereira e Maurício Picarelli (PSDB). A próxima reunião está agendada para o dia 5 de abril. (com informações AL-MS)

Lúcio Borges

Comentários

comentários