CPI do Táxi encontra irregularidades em 400 dos 490 registros de alvarás

O diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno, foi um dos ouvidos, nesta sexta-feira (11), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga concessão de alvarás de táxi em Campo Grande.

Em CPI, presidente da Agetran diz que desconhece venda de alvarás de táxis em Campo Grande

Bruno garantiu que nunca ouviu falar em venda e nem em preços de alvarás. O que acontece, segundo ele, são doações.

“Você tem uma série de documentos que você tem que encaminhar, claro que onde tem assinatura você tem que reconhecer firma. Após esses procedimentos, se não tiver nenhuma irregularidade, é autorizada a transferência”, disse.

A CPI ouviu também representantes dos taxistas e dos mototaxistas. A comissão quer saber se a concentração dessas permissões não atrapalha quem precisa do serviço.

Dos 490 alvarás de táxi em Campo Grande, a CPI já constatou irregularidades em cerca de 400 ,segundo informações do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Vinícius Siqueira (DEM).

O que a comissão quer esclarecer são as circunstâncias dessas transferências e se essa concentração de alvarás nas mãos de poucas pessoas não prejudica a concorrência nesse mercado.

Conforme o presidente da Comissão, foi verificado documentos redigidos de próprio punho, sem reconhecimento de firma. “É assustadora, a informalidade. São bens da administração pública e por serem valiosos deveriam ter registro”, defendeu Vinícius.

O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), Bernardo Quartin Barrios, afirmou que não acompanha as transferências e que todo processo é feito na prefeitura .

“Tudo isso está dentro de uma legalidade proposta pelo município. Nada no táxi é feito alheio ao conhecimento ou à determinação do Executivo municipal”, declarou.

Siqueira cobrou um relatório da Agetran com todas essas transações para checar possíveis falhas nas transferências. “Esses documentos são frágeis ao extremo. Você não consegue nem comprovar que a assinatura daquele documento é de quem realmente assinou.”

No fim da sessão foram aprovados três requerimentos, com solicitação de documentos ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual sobre Investigações dos órgãos sobre a concentração de alvarás em um pequeno grupo.

A Agetran terá 15 dias de prazo para enviar uma análise técnica e fundamentada sobre a legalidade das transferências de alvarás realizadas até o momento.

Caso irregularidades sejam de fato confirmadas, Siqueira não descarta a possibilidade de a prefeitura retomar as permissões e distribuí-las novamente. “Queremos dar segurança jurídica aos permissionários”, finalizou.

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