CPI da JBS na AL tem direção oficializada e já pode seguir investigações

Lúcio Borges

CPI determina diligências, perícias, requisitar e inquirir testemunhas (Foto: Victor Chileno – AL/MS)

As investigações de denuncias dos irmãos Batistas, donos da JBS, que comprometem governos de Mato Grosso do Sul, já podem prosseguir ou iniciar oficialmente pela transformada Comissão Especial, em “CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS”, mais conhecida por CPI da JBS. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada na semana passada, como o Página Brazil noticiou, ficando a definição dos membros da direção para esta terça-feira (20), como aconteceu pela manhã, na concretização ou ratificação dos nomes, que já compunham a então CE. A ação foi durante reunião na presidência da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), com a Mesa Diretora e titulares/suplentes que conduzirão os trabalhos da CPI. Abaixo, leia resumo e relembre detalhes da denúncia ou veja todo contexto em nossa matéria anterior.

A tratativa do encontro hoje, chegou ao consenso para que fosse mantida a composição da Comissão Especial inicialmente criada e transformada em CPI, com a participação dos titulares: Paulo Corrêa (PR) e Flavio Kayatt (PSDB), indicados pelo Bloco Partidário 1; Eduardo Rocha e Paulo Siufi, ambos do PMDB, pelo Bloco Partidário 2; e Pedro Kemp, pelo PT. E, portanto, também Corrêa, Rocha e Kayatt permanecem como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente.

O já presidente convocou a primeira reunião do grupo de trabalho para esta quarta-feira (21), às 15 horas, na Casa de Lei. Correa apontou que o inicio oficial da CPI, vai ser a continuidade dos trabalhos da CE, acrescentando ou estudando a oficialização o que a Comissão pode fazer como determina diligências, perícias, requisitar e inquirir testemunhas. “Vamos definir os requerimentos que encaminharemos ao Governo, agora com força de CPI, para requisitar documentos relacionados aos cinco Tares [Termos de Acordo de Regime Especial] sob suspeita, para que possamos checar as denúncias e se as contrapartidas, como geração de empregos por parte das empresas, também foram cumpridas. Como já verificar possíveis encaminhamentos práticos”, explicou Corrêa.

Correa visa ter uma maior celeridade e até ser recorde entre os prazos de uma CPI. Segundo ele, embora a CPI tenha prazo regimental de 120 dias para as investigações, podendo ser prorrogada por mais 60, a expectativa é que os documentos sejam avaliados em até 30 dias. “Vamos requisitar um técnico do Tribunal de Contas do Estado para que possa nos auxiliar nos trabalhos e ser o mais ágil possível. Eu gostaria de verificar tudo bem, mais muito rápido dentro de um mês”, informou o presidente até em concordância com Pedro Kemp e Paulo Siufi, que pediram celeridade nos trabalhos.

Eduardo Rocha reiterou que “é preciso dar uma resposta urgente à sociedade”.

Desde criação da Comissão Especial, muitos deputados queriam CPI para até Zeca do PT

Investigação

A CPI deve apurar denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais “frias” emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o relato dos empresários, que consta no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada firmado pelos empresários com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017, que envolve o atual governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), e o período referente ao segundo governo de André Puccinelli (PMDB). Contudo, desde criação da Comissão Especial, muitos deputados queriam CPI para ir além, até Zeca do PT, que governou MS até 2006. Zeca também foi mencionado ou citado na delação, mas os registros “oficiais” ou documentais mostram somente o período dos últimos sete anos.

A comissão detém “poderes de investigação das autoridades judiciais”, como determinar diligências, perícias, requisitar e inquirir testemunhas. Como suplentes, foram indicados: Mara Caseiro (PSDB) e Coronel David (PSC), pelo Bloco 1; e Renato Câmara e Marcio Fernandes, ambos do PMDB, pelo Bloco 2. Cabo Almi será suplente pelo PT.

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