Cota para compras na fronteira do Brasil se mantém em US$ 300

A cota de isenção de tributos para compras na fronteira do Brasil não encolherá mais de US$ 300 para US$ 150 a partir de 1º de julho, como previsto desde julho do ano passado. Em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a data foi prorrogada.

Mudança na cota assustava comerciantes brasileiros da fronteira
Mudança na cota assustava comerciantes brasileiros da fronteira

A ideia é que a cota menor de compra do outro lado da fronteira fosse um incentivo para aumentar as vendas nos free shops instalados no Brasil, que até o segundo semestre já estariam em funcionamento. Mas não foi o que ocorreu. Seriam afetados viajantes que entram no Brasil por terra ou mar.

Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e, desde então, aguardava regulamentação da Receita Federal, que precisava definir o sistema informatizado para a fiscalização.

A redução na taxa de isenção começou a assustar comerciantes da fronteira, já que economia não compensaria o gasto com combustível e o desgaste de pegar a estrada.

Segundo a senadora Ana Amélia Lemos, o governo já vinha sendo sensibilizado por relatos que chegaram ao governo federal sobre a situação crítica no municípios brasileiros que fazem fronteira com Uruguai, Argentina e Paraguai.

 

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