Corte de R$ 10 milhões vira condição para permanência de secretários na prefeitura

Medidas de austeridade são condicionais para que secretários continuem na administração municipal – Foto: Fátima News

Em meio a um cenário turbulento, em que responde por um processo criminal junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e na iminência da decisão do mesmo tribunal, do último recurso do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) – que pede o cancelamento da sessão que lhe cassou o mandato, com a possibilidade real de retorno de Bernal à cadeira do Executivo Municipal – o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), decidiu adotar medidas de austeridade administrativa. Foi estabelecida a meta de corte imediato de gastos nas secretarias da ordem de R$ 10 milhões para tentar equilibrar as contas da administração municipal.

Capitaneados pelo secretário de Governo, Paulo Matos, a equipe de secretários recebeu à missão de realizar os cortes de reduzir custeio (água, combustível, luz e telefone). A redução dos custos estaria sendo colocada, inclusive, como condicionante para a continuidade dos secretários à frente das pastas. Segundo o secretário de governo “os secretários que não cumprirem às medidas de austeridade nas contas, serão exonerados”.

Pendurada no chamado “limite prudencial” definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece percentuais e prazos para normalização do que é gasto com folha de pagamento e outras despesas, a prefeitura está sendo levada à adotar várias medidas de redução e restrição de gastos, que devem incluir inclusive a análise de contratos já firmados com empresas prestadoras de serviços.

Seguindo o exemplo do governo do Estado, a prefeitura estuda a possibilidade de defender junto à Câmara de Vereadores, proposta semelhante à adotada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que está implementando o regime de OSs (Organizações de Saúde), pelo qual a administração pública contrata empresas do setor privado para administrar às unidades de saúde, mas mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados.

Cogita-se ainda a possibilidade de uma reforma administrativa, reestruturando as secretárias, sem antecipar detalhes do alcance e dimensão da reestruturação, mas que deve passar, invariavelmente, pela fusão de órgãos municipais e redução de secretarias.

Silvio Ferreira

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