Corregedor é que vai ‘dizer’ se haverá comissão de ética contra Paulo Corrêa e Felipe Orro

correaorroA direção da AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai esperar todo o tramite burocrático para que chegue ‘em mãos’ documentos e assim analisar sobre a instauração de comissão de ética -que pode levar a perda de mandatos- contra os deputados Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB). Os dois parlamentares tiveram pedidos de cassação protocolados na Casa, após serem denunciados, em publicação de gravação de áudio, sobre possível fraudes na folha de servidores públicos sob suas responsabilidades. A  Comissão, que seria um passo ou próprio processo de cassação, irá depender de um primeiro relatório da Corregedoria da Casa de Leis, segundo apontou hoje (6), o presidente do Legislativo, Júnior Mochi.

Mochi afirmou na manhã desta segunda-feira, que a instalação de um possível processo, que é mais amplo e pode levar a tirar o mandato de um deputado, só após apuração interna e preliminar, que também mecanismo previsto. “A Comissão de Ética e Disciplina é passo maior para averiguar a denúncia contra os parlamentares, que será tomada após conclusão do procedimento aberto pala Corregedoria da Casa, que tem a responsabilidade, de acordo com o artigo 367 do regimento, de instaurar procedimento, de ouvir as partes”, mencionou o presidente, em entrevista após lançamento da campanha Matrícula Digital para 2017, no auditório da Governadoria.

O titular da AL-MS, explicou ainda que a Corregedoria tem a prerrogativa e deve-se ouvir todos os envolvidos apontados ou que vierem a ser listados. “O corregedor deve convocar quem é o autor das gravações, deve chamar as pessoas que estão envolvidas e aqueles que, obviamente, podem contribuir para elucidar o caso. Então, feito isso, a Corregedoria emite um relatório para a presidência. O relatório, com todo parecer vai sugerir a instalação ou não da Comissão de Ética e Disciplina, para apurar a existência da ausência do decora parlamentar. O ato que pode ser levado ou configurado a falta de decoro que é objeto da CED”, explicou, acrescentando que se houver algum problema, há uma série de sanções que podem ser tomadas, como a suspensão de mandato e a perda de direitos políticos.

Foto: Victor Chileno
Foto: Victor Chileno

Mochi não falou em si sobre os áudios vazados em que seus colegas combinam como burlar o ponto eletrônicos da Assembleia. Ele apenas foi enfático ao afirmou que todos os documentos que forem necessários durante as investigações serão fornecidos. “Aquilo que for solicitado, que a casa for requisitada para fornecer informação, nós estamos à disposição. O que tiver, vai ser de conhecimento processual, as solicitações que tiverem que ser encaminhadas à Casa serão respondidas. Cabe a mim, como presidente, cumpri regimento, eu cumpro regimento, os prazos que estiverem lá serão cumpridos”, frisou o deputado.

MPE na investigação

O presidente da ALMS declarou ainda que tomou conhecimento que um inquérito sobre o assunto foi aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual). “As investigações irão correr de forma paralela. Há a solicitada a Corregedoria Geral da casa, e o segundo, que é externo, o MPE deve estar instaurando hoje um procedimento para apurar a possível improbidade administrativa. Todos eles têm sua consequência, tanto interno, quanto externo. Obviamente a Casa está à disposição, todo e qualquer documento e solicitação nós vamos prestar as informações e, obviamente, se houver qualquer que seja o tipo do eventual crime que possa ter sido apreciado, será aplicada as sanções devidas, aquelas que estão previstas em lei”, afirmou.

Áudios vazados

whatsapp_image_2016-11-03_at_11-20-42Os advogados Fábio Lechuga, Ilmar Renato Fonseca e João Victor Cyrino registraram na última quinta-feira (3), o pedido de instauração de comissão de ética e abertura de processo disciplinar contra os deputados Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB).

O pedido é referente a um áudio divulgado que flagra o deputado Corrêa ensinando Orro a supostamente fraudar folhas de ponto de servidores que não trabalhariam nos gabinetes. Na conversa via telefone vazado entre os deputados, os dois parecem conversar sobre como “burlar” o ponto da Assembleia Legislativa. No diálogo, que teria acontecido em julho de 2015, Corrêa entra em contato com Orro para alertá-lo com relação a possíveis cobranças que poderiam ser feitas com relação à lista de funcionários comissionados dos parlamentares.

Corrêa alega que, tanto ele, quanto o colega, são os parlamentares que mais têm servidores comissionados na Casa de Leis. “Você e eu temos bastante. Você sabe que nós temos mais que os outros. Põe um controle de ponto, mesmo que seja fictício, do começo do ano até agora”, alerta Paulo Corrêa na ligação.

No dia 29 de outubro, a Assembleia emitiu nota se posicionando sobre a conversa vazada dos dois deputados, alegando que a Casa adota uma postura criteriosa e rigorosa com relação à assiduidade dos servidores, esperando igual postura dos responsáveis pelos gabinetes dos parlamentares.

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