Congresso instalará nova comissão para discutir reforma política e eleitoral no País

Câmara retira projeto polêmico da pauta (Foto: Agência Câmara)
Câmara abre projeto polêmico da pauta (Foto: Agência Câmara)

O processo eleitoral e a vida política do Brasil podem ter nova mudança, como uma nova reforma política a ser analisada a partir desta semana na Câmara dos Deputados em Brasilia. Mudanças profundas até podem entrar na lista, do que já poderia ter ocorrido na última reformulação que ocorreu no ano passado, mas que como muitas outras nas últimas duas décadas, foram fatiadas e se mudou ou acabou por aperfeiçoar pouca coisa. Em 2015, após muitos pontos, o que permaneceu foi a redução do período de campanha e o fim do financiamento privado. A grande entrada de dinheiro em candidaturas, talvez foi o maior feito, após muita pressão e devido ao então momento de crise política com as diversas denuncias de corrupção.

Novas mudanças nas regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de empresas às campanhas, que surtiram algum efeito com rebaixamento de orçamentos e um “processo mais limpo”. Assim, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão especial, para tratar da reforma política, em tema que já provocou numerosos debates no Congresso, mas em geral os interesses regionais e lobbys dos próprios políticos que “legislam em causa própria”, fazem com que se tenha muitas ideias, mas poucas mudanças.

A impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser bandeira unânime. No entanto, existem divergências em relação ao sistema de votação e à necessidade de endurecimento das regras eleitorais. Como ainda, há ou sempre houve até criticas e muitos tentam retroceder em mudanças, mesmo que em conta gota das últimas mini-reformas, como o fim de shows, distribuição de brindes e almoços/jantares na campanha. Neste ano, muitos até avaliaram que “se acabou com a campanha e a cada tempo se engessa o processo, que na próxima eleição, nem o voto poderá pedir diretamente”.

O hoje presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o relator do último colegiado a discutir reformas eleitorais na Casa, defende mudanças no sistema eleitoral após a derrubada do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudança na regra das doações é a votação em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no parlamento. “No financiamento público só cabe lista fechada”, diz Maia. Segundo ele, o modelo traz economia. “Você faz eleição por estado. Em vez de 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido] vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, você vai fazer uma”, afirma.

 

Adversários: um quer avaliar e outro ampliar em caminho sem volta

O líder do DEM na Câmara, partido de Maia, o deputado Pauderney Avelino (AM) adota um tom mais moderado. “Precisamos primeiro fazer um rescaldo da campanha municipal e avaliar o que nos deixou de ensinamento”, diz. Avelino concorda que o financiamento privado de empresas não pode voltar à mesa de negociações e defende o endurecimento maior das regras eleitorais. “Precisamos ver coligações, representação de partidos e sistema de eleições. Se vamos, por exemplo, fazer em lista fechada, voto majoritário, distrital ou mista. Teremos 513 opiniões diferentes mas vamos trabalhar no sentido de que precisamos do consenso”, disse Avelino.

Adversário político do DEM e um dos maiores defensores do financiamento público, o PT, segundo o líder do partido, Afonso Florence (BA), considera as regras que valeram para as eleições municipais um caminho sem volta. “Acabamos com o financiamento empresarial e temos de acabar com o financiamento individual de milionários. Também somos a favor do voto em lista”, antecipa.

Já Baleia Rossi (SP), líder do PMDB, maior bancada da Casa, não quer antecipar qual sistema a sigla defenderá. Mas, avalia que a minirreforma que limitou as doações de campanha foi um avanço e é preciso avaliar o que deu certo e o que não funcionou. Ainda assim, ele defende que sejam tratados pontos possíveis de serem aprovados rapidamente para que mudanças passem a valer em 2018. “A população mandou um recado muito claro nestas eleições, com o aumento de abstenções, de que não está satisfeita com a forma como a política está sendo feita”, adverte.

Além do PT, a bancada do PSDB também tem posicionamento fechado sobre o tema. Líder dos tucanos na Câmara, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA) defendeu o voto distrital misto como forma de reduzir os custos de campanha e estimular a aproximação com o eleitor. “O atual modelo [de votação aberta e proporcional] está esgotado”, disse o tucano, que  defenderá uma Comissãoque garanta agilidade ao debate para que as mudanças passem a valer nas eleições de 2018.

Câmara x Senado

Hoje, a reforma política no discursso é uma bandeira de todas as legendas, mas um acordo já teve que ser tratado entre Câmara e Senado, e, foi selado para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que tudo seja previamente debatido. O objetivo é evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.

Pelo acerto, o Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho, que estabelece um percentual mínimo de votação para a legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara ficará com o encargo de decidir, sob a relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas ainda sem presidente definido, qual será o sistema eleitoral que deve vigorar.

Atualmente, as eleições seguem regras proporcionais para escolha das vagas do Legislativo, ou seja, vota-se em um candidato ou em um partido, e os eleitos são definidos conforme o número de cadeiras de cada legenda.

 

 

 

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