Conferência defende ‘mais direitos, participação e poder para as mulheres’

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Conferência defende ‘mais direitos, participação e poder para as mulheres” através do maior engajamento político feminino. Foto: Silvio Ferreira

“Mais direitos, participação e poder para mulheres”. Este é o tema central da 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres aberta na noite desta segunda-feira (23), em Campo Grande. Mato Grosso do Sul, que conta há alguns meses com a primeira “Casa da Mulher Brasileira” – estrutura que oferece serviços especializados para a mulher vítima de violência e inclui delegacia especializada, juizado e defensoria; promotoria, equipe psicossocial e de orientação para emprego e renda – empenha-se em superar dados negativos.

Segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso do Sul ocupa a lastimável vice-liderança no ranking nacional das estatísticas de estupro. Em 2012 foram 1.358. Em 2013, 1.263 casos. De acordo com o anuário, um estupro a cada sete horas.

Feminicídio – No país, entre 1980 e 2011, 96.612 mulheres morreram de forma violenta. A cada ano, ocorrem aproximadamente 4.500 mortes (4,6 mortes por 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência, 2014). Em março deste ano foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo.

Para a vice-governadora do estado e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Rose Modesto (PSDB), “as conquistas já obtidas no combate a violência contra a mulher devem ser estímulos para superar os desafios que temos pela frente.”

Maior participação das mulheres na política – Durante o evento, a senadora Simone Tebet (PMDB) defendeu proposta que tramita no Congresso Nacional, que estabelece cotas progressivas para mulheres em cargos legislativos no país. Para a senadora, a medida fundamental para garantir que, “a partir do aumento da proporcionalidade e da representatividade que a mulher tem na sociedade brasileira, seus direitos sejam garantidos e respeitados”.

Até o dia 25 de novembro, a 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres pretende “traçar estratégias para levar as políticas públicas a todas as mulheres; avaliar as que já está em desenvolvimento e fortalece-las”, como explicou a subsecretária da Mulher, Luciana Azambuja Roca.

A secretaria-executiva Eleonora Menicucci, é conhecida pela defesa dos direitos dos homossexuais e da liberação do aborto – Foto: Silvio Fereira

“Índices lamentáveis” – O evento conta com a presença da secretaria executiva do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eleonora Menicucci de Oliveira. A socióloga e feminista petista é conhecida pela defesa dos direitos dos homossexuais e da legalização do aborto no Brasil.

Questionada se medidas como o pioneirismo da criação de estruturas como a Casa da Mulher Brasileira e o recém-inaugurado Centro de Atendimento da Mulher (CEAM), do governo do Estado, sinalizam uma mudança de rumo no cenário da violência – em especial, a sexual contra à mulher – a secretária assentiu e acompanhando à fala da senadora Simonte Tebet, defendeu a maior participação da mulher na política brasileira.

“O lema dessa conferência é exatamente para que, com ‘mais direitos, mais participação e mais poder’ [para a mulher], diminuam esses índices lamentáveis de violência sexual e violência doméstica contra qualquer mulher no Brasil, de qualquer estado, de qualquer município, de qualquer região, de qualquer lugar onde ela more”, frisou.

“Acesso para todas as mulheres” – Ao final da primeira noite da conferência ficou a constatação de que há mesmo muitos desafios pela frente. Para participar do evento, a cadeirante Mirella Parllatore Holland Tosta, da Comissão das Mulheres com Deficiência de Campo Grande (Condef), fez uma analogia de sua situação com a da mulher vítima de violência, em geral.

“O fundamental é realmente garantir a acessibilidade ampla e total – para todas as mulheres, inclusive para as deficientes – aos amplos direitos garantidos pela lei brasileira, que não são cumpridos, na prática. Um exemplo é o deste auditório. Se eu fosse uma palestrante, não poderia chegar até ao palco, até à secretária.”

O auditório Germano Barros de Souza, do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, do tipo “stadium”,  não possui rampas de acesso para pessoas com necessidades especiais.

Silvio Ferreira

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Abertura da Conferência lotou o auditório Germano Barros de Souza, do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Foto: Silvio Ferreira

 

 

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