Condenado em primeira instância, Zeca do PT tenta reverter decisão

Condenado em primeira instância por improbidade administrativa, o ex-governador Zeca do PT, hoje deputado federal, tenta reverter decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que o penalizou por ter nomeado 75 servidores aprovados em um concurso público no fim de seu mandato, em 2006.

Zeca irá recorrer da decisão (Foto: Divulgação )
Zeca irá recorrer da decisão (Foto: Divulgação )

Decisão judicial contra o ex-governador, proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, inclui perda dos direitos políticos pelos próximos três anos, além de multa de duas vezes o valor corrigido de seu último vencimento (dezembro de 2006).

O magistrado alega desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na nomeação dos servidores aprovados em concurso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por entender que a medida causa prejuízo aos cofres públicos.

Zeca também está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais. Em nota divulgada nesta quarta o petista alega retaliação.

Ele teria nomeado candidatos além do previsto no edital do concurso, alguns apenas cinco dias antes do fim de seu mandato.

Apesar de garantir entrar com recurso na tentativa de reverter à decisão, o ex-governador não se manifestou por meio de sua página no Facebook, como tem feito ultimamente.

O advogado dele, Neley Amarilha, pretende se basear em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para levar o caso ao Tribunal de Justiça.

A acusação acolhida partiu do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Em seu argumento, Zeca alega que os 75 servidores foram todos demitidos em retaliação pelo então governador André Puccinelli (PMDB), no mandato 2007-2014, que afirmou falta de recursos para pagar as despesas com o pessoal.

Entretanto, 60 desses servidores foram reincorporados ao quadro estadual por conta de uma decisão do STJ.

Além de Zeca, foram condenados Ronaldo de Souza Franco, José Elias Moreira, então secretário de Estado de Meio Ambiente, e Etsuo Hirakawa, conforme informações no site do MPE-MS.

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