Comissão espera processo da Procuradoria para iniciar trabalhos

O presidente da Comissão Processante, que poderá cassar o mandato do prefeito Gilmar Olarte (PP), vereador João Rocha (PSDB), disse durante entrevista ao programa Capital Meio Dia da FM Capital nesta segunda-feira (17), que a primeira reunião deve acontecer na próxima segunda-feira, 24, uma vez que ele ainda não recebeu o processo da Procuradoria da Câmara Municipal, o que deve acontecer segundo ele, entre esta tarde e amanhã..

João Rocha durante entrevista ao Capital Meio Dia, com Joel Silva
João Rocha durante entrevista ao Capital Meio Dia, com Joel Silva

“Após receber o processo teremos cinco dias úteis para notificar o prefeito, com a remessa da cópia da denúncia e demais documentos da instrução”, diz, ao frisar que Gilmar Olarte terá 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito, e fornecer as provas que pretender produzir e indicar até, no máximo, 10 testemunhas. É bom esclarecer que a legislação não especifica ser dias úteis. 

Passado o prazo de defesa, a legislação determina que a Comissão, dentro de cinco dias, deverá emitir o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, João Rocha precisa designar, desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Considerando os prazos legais, sendo notificado até segunda-feira, 24, o prefeito teria até o final da primeira semana de setembro para apresentar as provas e suas testemunhas, possivelmente até o dia 4. Depois disso, a Comissão teria mais cinco dias para emitir o parecer sobre a continuidade ou arquivamento do processo, ou seja, até o dia o 9 de setembro, com decisão do Plenário.

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