Cláusula de barreira discutida no Congresso pode limar 26 partidos

Levantamento do GLOBO mostra que, se estas eleições para prefeito fossem o critério para o cumprimento da cláusula de desempenho dos partidos, em discussão no projeto de reforma política que tramita no Congresso, 26 dos 35 partidos existentes não atenderiam aos requisitos.

Marcelo Crivella (PRB), Alexandre Kalil (PHS) e Rafael Greca (PMN): cláusula de barreira pode acabar com partidos dos prefeitos eleitos do Rio, BH e Curitiba (Foto: Ag. O Globo)
Marcelo Crivella (PRB), Alexandre Kalil (PHS) e Rafael Greca (PMN): cláusula de barreira pode acabar com partidos dos prefeitos eleitos do Rio, BH e Curitiba (Foto: Ag. O Globo)

Assim, 75% das siglas registradas na Justiça Eleitoral perderiam acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, o que, na opinião de analistas, ameaçaria sua sobrevivência. Manteriam, porém, o direito de lançar candidatos.

A adoção da cláusula de barreira é tema da PEC (proposta de emenda constitucional) 36/2016, aprovada em setembro na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O texto que tramita no Congresso usa como metodologia de cálculo a eleição para deputado federal em 2014, quando houve 7.137 candidatos. O GLOBO analisou o desempenho dos partidos nas eleições para prefeito deste ano, quando 16.953 políticos se candidataram.

Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.

Nas eleições deste ano, apenas nove partidos cumpriram os dois requisitos: PSDB, PDMB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR. Outros quatro conseguiram superar apenas o percentual dos votos válidos em todo o país, mas não tiveram desempenho suficiente em 14 unidades da Federação: PRB, PTB, PPS e PSOL.

O resultado das urnas mostra que seis partidos vitoriosos em capitais não obteriam votos para superar a cláusula debatida no Senado. Além do PRB, que elegeu Marcelo Crivella no Rio, e do PPS, com Luciano Rezende em Vitória, estão nessa situação o PHS, de Alexandre Kalil, em Belo Horizonte; o PMN, de Rafael Greca, em Curitiba; o PCdoB, de Edvaldo Nogueira, em Aracaju; e a Rede, de Clécio Luís, em Macapá.

O padrão se repete nas grandes cidades — os 92 municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes. Ao todo, contando as capitais, 12 das 21 legendas que venceram o pleito não atingiram os 2% dos votos válidos no país e nas unidades da Federação.

— Estas eleições municipais mostraram que a fragmentação das Casas legislativas vem se repetindo nos Executivos municipais. Sem a cláusula de barreira, essa fragmentação partidária transborda do Legislativo para o Executivo. Por outro lado, se os partidos começarem a perder espaço nas eleições proporcionais, a tendência é que, por tabela, eles percam espaço no cenário político como um todo — afirma o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio.

ESQUERDA SOFRERIA COM CLÁUSULA

Ao considerar o grupo de nove partidos que cumpririam os dois critérios da cláusula de barreira, somente uma está no grupo associado ao campo da esquerda e que faz oposição aberta ao governo de Michel Temer no Congresso: o PT, da ex-presidente Dilma Rousseff. O PSOL, que disputou o segundo turno em duas capitais (Belém e Rio de Janeiro), sem eleger prefeitos, não obteve a marca de 2% dos votos válidos em 14 estados. Rede e PCdoB sequer conseguiram superar o piso na votação nacional.

— A cláusula de barreira atingiria não só os partidos de aluguel, mas também aqueles que se propuseram a fazer uma “nova esquerda”, como Rede e PSOL. O caminho, para eles, seria realizar uma fusão entre si ou com o PT. Mas será que eles vão querer voltar justamente para o partido de onde seus fundadores saíram?

O próprio PT, embora tenha uma bancada grande na Câmara, pode ser contrário à cláusula de desempenho. O partido podia ser favorável quando estava crescendo, mas hoje é uma legenda desgastada e que tem projeção de perder boa parte das cadeiras no Congresso em 2018 — lembra Ismael.

DISCURSO DA NÃO POLÍTICA

O cientista político Paulo Baía, da UFRJ, afirma que o desencanto com a classe política observado nas urnas — expresso tanto no número elevado de abstenções quanto pela eleição de candidatos com o discurso da não política, como João Doria (PSDB) em São Paulo — é um fator que pode impulsionar uma resposta favorável à cláusula de desempenho no Congresso.

— A proposta ganha força diante da fragmentação que vimos nas urnas — diz Baía. — Já houve movimentos de partidos, no passado, para impedir a implementação desta cláusula. Mas acredito que o Congresso, neste momento, pense a questão da governabilidade de forma diferente. É evidente que há legendas contrárias à barreira, mas existe uma maioria que pode instituí-la. É uma questão de coragem política, porque argumentos eles já têm.

— A reforma política vai depender da Câmara, mas a Câmara repercute demandas dos estados e dos municípios. Um deputado federal tem alianças com governador, prefeitos, deputado estadual, vereador.

Então, ele tem que expressar as conveniências de seu grupo político. E muitas vezes,no plano local, há interesses de ter essa fragmentação partidária. Em Niterói, por exemplo, o prefeito fez toda a carreira no PT, mas observou que, se fosse candidato pelo partido, perderia. Foi para um partido menor, o PV, e se elegeu — analisa o cientista político Eurico Figueiredo, da UFF. (O Globo)

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