Cemitério terá que indenizar cliente por “enterro errado”, após recorrer por duas décadas

Imagem aleatória, não corresponde ao local.
Imagem aleatória, não corresponde ao local.

O campo-grandense Lino Daniel da Silva ganhou uma ação judicial contra o Cemitério Parque das Oliveiras, que já se arrastava por 19 anos, porque o estabelecimento fez o sepultamento  de sua então esposa, em local que não havia sido contratado. Assim, o Cemitério, após recorrer por duas décadas, agora  terá que indenizar em R$ 10 mil, o cliente, pelo enterro em local errado. A ação que tem ainda quase R$ 73 mil em custas processuais teve sentença proferida pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de MS, por unanimidade, que negaram provimento ao recurso interposto pelo comercio, que recorreu por todos esses anos, ao discordar da decisão proferida na ação por danos morais ajuizada por Lino.

O relator, Desembargador Divoncir Schreiner Maran, descreveu em seu relatório, que há uma relação de consumo entre as partes, logo esta é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 14, diz que o fornecedor deve responder pela reparação do dano causado independente de culpa. Para o desembargador, o argumento da apelante de que houve apenas um aborrecimento não vale prosperar. “Uma vez que os acontecimentos repercutiram na relação de consumo, bem como no psíquico do autor e atentou contra sua dignidade e de sua família, indo contra a memória do ente querido. O autor moveu a ação pois não conseguiu sepultar sua esposa no lugar pretendido por conta de uma falha na prestação de serviço. O juízo singular determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais”, justificou.

De acordo com autos, o caso se iniciou no dia 20 de agosto de 1997, onde Lino e sua falecida esposa firmaram junto à empresa apelante um contrato para aquisição de terreno para jazigo. Uma parte do terreno foi ocupada pelo sogro de Lino, que morreu onze dias após a assinatura do contrato. O outro jazigo deveria ser ocupado por sua então esposa, que pretendia ser sepultada ao lado do pai. Porém, no dia do falecimento, este não pode enterrá-la no local desejado, pois o cemitério alegou que as prestações do contrato não foram pagas. Restou apenas a opção de fazer a sepultura no jazigo do contrato de sua filha.

O Parque das Oliveiras discorda da decisão por alegar que as provas apresentadas pelo autor são frágeis e suspeitas e o juízo não levou em conta as provas por ele produzida. Entende ainda que a decisão não respeitou os princípios de razoabilidade e proporcionalidade e o valor de R$ 10 mil fixados como indenização configuram como enriquecimento ilícito da parte Lino.”Ressalta que não houve ato ilícito capaz de ensejar danos morais, sendo este apenas um aborrecimento, pois houve a prestação de serviços e o sepultamento em local diverso do pretendido foi escolha da família diante dessa dificuldade”, disse o advogado do cemitério, Elias Pereira de Souza.

Comprovação

De acordo com o processo, durante a instrução probatória ficou comprovado que as parcelas foram pagas e não foi opção da família sepultar o corpo em local diferente.

Acerca do valor indenizatório, o relator argumenta que, em se tratando de danos morais, o valor arbitrado fica a critério do magistrado, porém deve buscar compensar a parte lesada pelo sofrimento suportado, como também desestimular o ofensor a persistir em condutas da mesma natureza. Portanto, manteve o valor de R$ 10 mil por considerar as condições econômicas das partes, o grau de ofensa suportado e suas consequências.

“Resta claro a ocorrência do dano moral por parte do apelante, que descumpriu o contrato ilicitamente, agindo de forma displicente e negligente, ocasionando sofrimento moral ao apelado e seus familiares, por não poderem atender ao pedido da de cujus de ser sepultada junto com seu pai”.

Comentários

comentários