Caso Adriano: PRF recorre pela segunda vez, mas não se livra de Juri por homicídio qualificado

Lúcio Borges

Ricardo Moon durante reprodução simulada do assassinato de Adriano

A novela de recursos em ações da defesa para protelação do julgamento do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, réu de acusação de homicídio qualificado, teve mais um capitulo, e com derrota, a segunda seguida do réu, que tenta anular o processo. Os advogados pedem anulação de partes ou mesmo por inteiro sobre ato do PRF no assassinato do empresário Adriano Correia do Nascimento, em 31 de dezembro de 2016, no centro de Campo Grande. Um dos primeiros recursos foi para retirar o julgamento da Justiça na Capital, que foi negado para levar para Justiça Federal em São Paulo. Após, devido a suposto erro de provas pericial  e para que Moon não fosse a Juri popular, devido a muitos acusações e qualificadoras, também reprovado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS). Agora, e mais recente, havia o recurso feito no inicio deste mês, que pedia a absolvição sumária do PRF, em decisão de um juiz, da acusação feita de um homicídio “maior”.

O atual recurso também foi negado ante ao que a defesa alega que o crime foi um homicídio simples, praticado por legítima defesa. Contudo, o PRF Moon será julgado pelo Tribunal do Júri, por homicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima, além de duas tentativas de homicídio com as mesmas qualificadoras. Assim, decidiu nesta segunda-feira (18), o juiz da 1ª vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, que mantêm a decisão da pronúncia feita no dia 29 de agosto, considerada “devidamente fundamentada”.

Na decisão, Garcete analisou que a materialidade dos crimes está comprovada por meio dos diversos laudos periciais, bem como pelo teor dos depoimentos das vítimas sobreviventes e das testemunhas ouvidas. O magistrado também decidiu que a autoria dos crimes recai sobre o acusado, por ter efetuado os disparos de arma de fogo em direção às vítimas, incluindo sua confissão em juízo de que é o autor dos disparos.

Moon, no entanto não teve “só derrota”, onde o magistrado manteve as medidas cautelares alternativas a prisão, o que deixa o réu em liberdade, porém suspende o direito dele portar arma de fogo; exige recolhimento domiciliar no período noturno; proíbe de ausentar-se do país; e estabelece o exercício de suas atividades profissionais em função interna, tudo conforme decisão proferida no dia 31 de janeiro deste ano.

(Foto: Lúcio Borges)

Recurso atual

A defesa entrou com um documento de 30 páginas protocolado no último dia 1º, assinado pelo  advogado de defesa, Renê Siufi, apontando mais uma vez, como em demais recursos, que os fatos narrados na denúncia não ficaram provados, que a acusação ficou “completamente divorciada das provas produzidas” e “descreve fatos que não ocorreram ou se ocorreram foram distorcidos pela acusação”.

A defesa do policial também acusa o MPE (Ministério Público Estadual) de não ter tomado nenhuma providência quanto a denúncia de que Agnaldo Espinosa da Silva, amigo de Adriano, que também estava no carro no dia do crime – teria levado o enteado adolescente para uma boate LGBT e, supostamente, fornecido bebida alcoólica ao garoto.

Em defesa de seu cliente, o advogado chega a afirmar que o depoimento de Agnaldo “é uma mentira deslavada” e que ele mudou sua própria versão por vezes. “A versão apresentada pela vítima Agnaldo não encontra o menor liame com as provas do autos”, afirma Siufi, na petição.

O policial não está mais usando tornozeleira eletrônica, visto que este tipo de alternativa a prisão tem prazo máximo de utilização de 180 dias, já ultrapassado. Ele aguarda pelo julgamento em liberdade.

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