Câmara rejeita acelerar tramitação do projeto de renegociação dos Estados

Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que renegocia a dívida dos estados com a União.

O tema é considerado uma das principais prioridades do governo Michel Temer. O deputado Silvio Costa (PT do B-PE), que é vice-líder da minoria e foi vice-líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que o resultado da votação foi a primeira “grande derrota” do governo Temer. “Não é uma derrota do governo Temer. É uma derrota do Brasil”, reagiu a deputada Laura Carneiro (PMDB-BA), para quem a aprovação da urgência era aguardada pelos governadores dos estados.

Governador Reinaldo Azambuja (Foto: Chico Ribeiro )
Governador Reinaldo Azambuja (Foto: Chico Ribeiro )

Para ser aprovado, o pedido de urgência, que daria preferência sobre outros itens na pauta, precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve 253. Houve 131 votos contrários e duas abstenções.

A expectativa do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), era aprovar o requerimento nesta quarta-feira e votar o projeto na semana que vem. Agora, não há uma previsão de quando isso poderá acontecer.

Há cerca de duas semanas, o presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu no Palácio do Planalto representantes das 27 governadores, entre os quais o de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para discutir a dívida e anunciou um acordo, que propõe adiar até 2017 o pagamento da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito.

Em contrapartida, os estados se comprometeriam a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos.

No entanto, não havia acordo na Câmara sobre o texto final. À tarde, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), se reuniu com alguns líderes da oposição para tentar uma negociação, mas não se chegou a um consenso.

Após a reunião, a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), argumentou que a proposta poderia retirar prerrogativas de governadores nas relações com os servidores estaduais.

“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação”, criticou.

No plenário, o pedido de urgência também foi alvo de protesto por parte de parlamentares. O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo queria aprovar a urgência para um texto que ainda nem estava pronto.

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