Câmara pode criar Programa sobre Microcefalia entre 4 PLs a ser votado hoje

Camara22O trabalho em plenário dos vereadores da Câmara de Campo Grande, tem programado a analise e possível votação de quatro projetos de lei, na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de setembro. As matérias entram hoje e todas estarão em primeira discussão e votação, sendo a mais relevante, a que pode criar criação o Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia

A lista de hoje se inicia com a analise do projeto de lei n. 8.217/16, de autoria do vereador Dr. Cury, que institui no âmbito do município o Mês Abril Marrom, dedicado à ações de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. Também será apreciado o projeto de lei n. 8.250/16, que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre Alienação Parental no calendário oficial do município. A proposta é do vereador Roberto Durães (PSC).

Os parlamentares ainda analisam o projeto de lei n. 8.285/16, do vereador Carlão (PSB), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia. O PL foi proposto ou deu entrada na Casa de Lei, em maio deste ano, seguindo os tramites, que agora chega no plenário. A intenção da Lei é criar o Programa nas Unidades de Saúde, que deverá assistir à criança portadora de Microcefalia, bem como informar aos pais quanto aos cuidados e particularidades na criação desta criança com acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapia, realização de terapia ocupacional, acompanhamento psicológico dos pais, interação com outras famílias na mesma situação, nos casos necessários o fornecimento de remédios, cirurgia nos casos passíveis deste procedimento.

cerebro“O projeto visa estimular a fala, o desenvolvimento motor, aumentar o equilíbrio e evitar atrofia dos músculos e os espasmos. Aumentar a autonomia da criança com outras famílias na mesma situação. Por que o diagnóstico de microcefalia pode despertar nos pais uma série de emoções e é direito de todos o Mínimo Existencial que visa garantir condições mínimas de existência humana digna e se refere aos direitos positivos”, detalhou o vereador.

Também na Saúde

Para finalizar, há o projeto de lei n. 8.289/16, do vereador João Rocha (PSDB), que autoriza o Executivo a implantar o Hospital da Mulher em Campo Grande. A proposta apenas libera a Prefeitura a realizar a criação, pois a mesma é de iniciativa da administração. Apesar que este seria a segunda unidade, pois a Capital já conta com HM que fica na Moreninha.

A sessão ordinária acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

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