Câmara Municipal irá publicar ‘cartilha’ para não ter crimes eleitorais

camaramunicipalA direção da Câmara de Vereadores de Campo Grande, se precavendo de possíveis crimes eleitorais, irá publicar um documento para orientar e esclarecer papeis e normas antigas, como principalmente as novas, que devem ser posta em prática na caminhada da eleição municipal, que se aproxima, com menos de um mês para seu inicio oficial. A Casa de Lei que vem sendo “muito observada”, quer coibir qualquer problema e repassar a preocupação quanto ao desvio de atividade. Assim, a Câmara irá entregar uma normativa, uma “cartilha” informando o que os parlamentares não podem nas dependências da Casa e pela função no período de campanha, ainda que os mesmos até saibam das regras, informou hoje (21), o presidente do Legislativo João Rocha (PSDB).

O presidente lembra, que este ano será dado ampliado a ênfase com maior material, mas que esta orientação é feita em todo período eleitoral para evitar que o parlamentar deixe de cumprir sua missão como legislador. “Estamos montando e iremos entregar a cada parlamentar e em seus gabinetes esta normativa com todas as recomendações para este período de campanha eleitoral, especificando o que não será permitido, dentro das normas eleitoral novas e das já existentes, como de regras interna da Casa. Tudo para evitar qualquer acusação de algum crime eleitoral e desvio de trabalho, diante de cumprir mesmo a Lei e pelo atual contexto politico da Capital”, explicou Rocha.

Rocha destaca que entre os itens da cartilha, mesmo que cada gabinete pertença ao mandato parlamentar, está a proibição da permanência de material político de campanha dentro da Câmara Municipal da Capital. Bem como, realizar reuniões com o intuito de pedir voto nas dependências da Casa. “Este é um espaço político, mas também público, que serve a todos e é pago como recursos públicos. Assim, como exemplo, um cidadão pode vir aqui e encontrar reunião de nenhum dos 29 vereadores, que não é seu candidato e como fica. Ou mesmo qualquer candidato poderia ter direito e como fazer com mais de 500”, apontou.

Presidente da Câmara João Rocha em pronunciamento oficial a imprensa (Fotos: Lúcio Borges)
Presidente da Câmara em pronunciamento oficial a imprensa (Fotos: Lúcio Borges)

O presidente ressaltou que já conversou com os vereadores sobre esta questão e irá voltar a dialogar no retorno dos trabalhos. “Como é do meu estilo, vou pelo diálogo primeiramente e dessa forma já conversei individualmente com os parlamentares e com pequenos grupos. Quando retornarmos vou chamá-los mais uma vez para lembrar, mas vamos entregar a normativa com as orientações”, diz Rocha.

Bom senso e responsabilidades

Contudo, se houver algo em contrario, ainda não se definiu como será feita o apontamento do problema e se haverá punição. Rocha parte do principio do cumprimento da Lei e do bom senso com responsabilidades de cada um. “Primeiro já conversei e vou voltar a dialogar. Como presidente, irei me impor se no decorrer de alguma sessão estiverem fazendo o que não é permitido. Para uma punição só em casos extremos. Acredito que não terei problema com isso. Cada um sabe da sua responsabilidade e espero que não misture as coisas”, finalizou Rocha.

O discurso também serviu para comentar se haverá alguma punição para que a Casa não corra risco de ficar sem quórum nas sessões. “Só em último caso“, disse.

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