Câmara deve manter limite de suplementação do prefeito em 5%

Relator da LOA 2016, Eduardo Romero Foto Silvio Ferreira
Relator da LOA 2016, Eduardo Romero Foto Silvio Ferreira

Nesta terça-feira (8) a Câmara Munipal deve votar o Plano Plurianual (PPA) – 2016-20 – em segunda votação. O trâmite é condição para que a Casa possa votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste ano, as 49 emendas apresentadas pelos vereadores foram aglutinadas – por temas – em 36, das quais 10 “estão aptas para inclusão no PPA”, explicou o relator da Comissão de Finanças da Câmara, que neste ano também responde pela relatoria da LOA (Lei Orçamento Anual) no exercício 2016, Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade).

LOA – Depois de votado o PPA está prevista para a próxima quarta-feira (10), a votação em primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A segunda votação deve ocorrer no mesmo dia, a partir das 12h, em sessão extraordinária.

Romero explica que o Executivo chegou a reivindicar que o limite de suplementação dos recursos que a admistração municipal poderia realocar sem autorização do Legislativo voltasse ao patamar anterior a 2013, quando o percentual foi reduzido de 30%, para 5%, sob o argumento de que um limite tão restrito, “engessa a gestão de recursos da Capital”. Mas o relatório final da LOA trouxe emenda que manteve o limite em 5%.

De acordo com o relator, ‘isso não significa que qualquer pedido de suplementação venha a ser negado pelos vereadores, mas sim que há a necessidade, em um momento de crise econômico-financeira que o país atravessa, de atentarmos para o nosso papel institucional de fiscalizar os gastos do Executivo municipal”. Romero destacou que “essa medida não é contrária à gestão Alcides Bernal, mas o cumprimento do papel de fiscalizar o Executivo.”

O vereador explica que foram apresentadas 1283 emendas ao texto encaminhado pelo Executivo, que prevê os seguintes índices de investimento, por setores: em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento. Vale ressaltar que o orçamento 2016 está menor que o de 2015 em quase 6%, o que representa menos R$ 217 milhões em investimentos.

Silvio Ferreira

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